8 Diário da Câmara dos Deputados

Parece-me que toda a Câmara entenderá que a medida que tomei é justa e legal.

Não há nenhum propósito de atirar lama à aviação; há apenas a necessidade de exercer uma forte acção disciplinar.

O Sr. António Maia: — Espere pela pancada, com a acção disciplinar.

O Orador: — Eu espero por todas as pancadas.

O Sr. António Maia: — Já sabemos que V. Exa. é muito teso!

O Orador: — Emquanto cumprir com o meu dever não receio nada; e fique V. Exa. certo de que cumprirei até o fim ò meu dever de soldado e de Ministro da Guerra.

Não tenho para com a aviação outro propósito que não seja o de melhorar os seus serviços que andam mal, quer sob o ponto de vista disciplinar, quer sob o ponto de vista administrativo.

O Sr. António Maia: — Foi o que fez o tal Freitas do Amaral.

O Orador: — Não sei.

O que sei é que como estão os serviços não podem continuar.

O país não pode aceitar a situação de privilégio para a aviação, quando todas as outras armas estão votadas ao abandono, pois todas elas estão numa situação precária de material.

Não se compreende que seja necessário gastar só num ano 40:000 contos para a aviação, quando não há espingardas, nem peças de artilharia, nem metralhadoras.

Creio ter demonstrado pelos meus actos que os meus propósitos só têm sido no sentido de bem servir o exército.

A Câmara porém tomará a resolução que enteada acerca da medida que decretei, cabendo-me a mim, se não fôr constitucional o decreto, trazer aqui um projecto que repare essa situação.

Mas nunca deixarei de colocar à frente da aviação militar a pessoa que me dê garantia de que a administração daqueles serviços seja rigorosa, sob o ponto de vista de dinheiros e de disciplina.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vou pôr à admissão a moção do Sr. António Maia.

Foi lida, na Mesa e seguidamente foi recusada a admissão.

O Sr. António Maia: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Procede-se à contraprova e contagem.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 38 Srs. Deputados e sentados 22. Está recusada a admissão.

O Sr. António Maia: - Peço a palavra para explicações.

O Sr. Presidente: — Tem V. Exa. a palavra para explicações.

O Sr. António Maia: — Os argumentos apresentados pelo Sr. Ministro da Guerra fundam-se no seguinte: os aviadores já pediram que para director da aeronáutica fôsse nomeado um oficial que não fôsse aviador.

Quere dizer que houve um Ministro da Guerra que não se importou com a lei e apenas pensou em satisfazer a vontade aos aviadores.

Então o Sr. Ministro da Guerra actual vai servir-se disso para impor um director à aeronáutica, quando os aviadores pedem o cumprimento da lei.

Mas, para cúmulo, S. Exa. ainda veio dizer-nos que um médico havia dado o oficial Freitas Soares como incapaz para os serviços de aviação.

Pois apesar disso, o tal Ministro da Guerra, que foi o Sr. Álvaro de Castro, achou isso bem.

É aqui está como ambos se juntam — o Sr. Américo Olavo e o Sr. Álvaro de Castro - para formarem uma panelinha.

Não há propósito de achincalhar a quinta arma, mas não houve ao menos a pequena consideração, para com o Sr. Cifka Duarte, de lhe comunicarem a razão por que o exoneravam. Apenas se lhe intimou a exoneração, acrescentando que êle continuaria ao serviço da aviação sob as ordens do novo director.

Só quem não tivesse dignidade aceitaria uma semelhante situação.