6 Diário da Câmara dos Deputados

cos dos homens valerão pouco se o país todo não souber conquistar o respeito das nações. Fez-se agora uma prova que lisonjeia o nosso orgulho. É uma prova que satisfaz inteiramente às nossas aspirações. É uma prova de que Portugal goza justamente prestígio na Inglaterra; é uma prova de que goza justamente prestígio no estrangeiro. De onde vem êsse prestigio? Vem de várias circunstâncias; mas vem sobretudo da circunstância de em Portugal, há tempo a esta parte, se ter estabelecido uma atmosfera de calma e tranqüilidade nas lutas políticas,

Sem embargo das divergências que possam caracterizar os diferentes grupos que aspiram a dirigir os destinos da nação, o que excerto é que há evidentemente um entendimento, mais tácito e expresso, que mais resulta das circunstâncias e do critério dos homens do que de quaisquer combinações feitas, e que as lutas que tanto infelicitaram a nação não devem reproduzir-se e repetir-se. Felizmente atravessamos uma era de paz o tranqüilidade — era de paz e tranqüilidade que não envolve de modo nenhum a pretensão de cada grupo político da nação se abster de continuar o seu caminho na defesa dos seus princípios. Mas a política externa tem demonstrado muitas vezes que é sempre um reflexo da política interna.

Se na política interna do país enveredássemos de novo por uma política de agitação, evidentemente que a política externa devia ressentir-se também.

Era esta comunicação que eu queria fazer à Câmara.

Ao Sr. Carlos Pereira, que se antecipou na sessão de hoje a tratar dêste assunto, desejo responder apenas o seguinte:

O Sr. Ministro de Portugal em França tem a confiança do Govêrno português Toda a Câmara conhece as suas altas qualidades de talento, as suas notáveis faculdades de trabalho e o seu patriotismo, tantas vezes revelado, e que não deixou de manifestar no pôsto que há pouco tempo ocupa de representante oficial de Portugal na capital francesa.

Não há acto nenhum praticado que de qualquer modo possa deminuir o reconhecimento das qualidades que eu aponto, e

que são conhecidas e reconhecidas por toda a gente em Portugal.

Não é meu intento deslocar o Sr. António Fonseca de representante de Portugal em França. Por mim, devo dizer que emquanto eu fôr Ministro dos Negócios Estrangeiros, desde que S. Exa. se conduza como se tem conduzido até agora, não pode haver da minha parte senão o desejo de que S. Exa. ocupe aquele lugar, que com tanta honra e brilho para o país tem ocupado.

Apoiados.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — As palavras pronunciadas pelo Sr. Ministro da Guerra não podiam vir mais a propósito.

S. Exa. disse que a Inglaterra nos tinha dado a honra de elevar a nossa legação em Londres a embaixada, graças ao apaziguamento das lutas políticas que tem havido entre nós — lutas que já não revestem um aspecto violento e de revolta

Tem o Govêrno provocado por todos os feitios e por todas as formas que essas revoluções venham para a rua.

Ainda no Diário do Govêrno de 30 de Maio de 1924 vem um decreto que é absolutamente anti-constitucional e ao qual ninguém deve obediência.

Por conseqüência tudo que se quiser fazer à sombra dêste decreto é absolutamente ilegal, e todas as revoltas são legítimas para obstar ao cumprimento dêste decreto.

Sr. Presidente: o decreto n.° 9:749 é um decreto que revoga um outro com fôrça de lei. Só esta Câmara podia fazê-lo, a não ser que nós, Deputados, sejamos um frangalho.

Sr. Presidente: êste decreto é ilegal, é uma provocação à 5.ª arma. Êsse decreto atira à 5.ª arma com um punhado de...

A palavra que remata a frase, por não ter representação taquigráfica, deixou de ser incluída nas notas dos Sr. Taquígrafos.

Vozes: — Isto não pode ser.

Diversos àpartes.

O Sr. Presidente: — Convido V. Exa. a retirar essa palavra.