Sessão de 2 de Junho de 1924 11

A minoria nacionalista lamenta que se não tenha aborto um largo debate sôbre êste assunto, esclarecendo-o como a sua importância exige.

Tenho dito.

O orador não revia.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as palavras que acaba da proferir o Sr. Lopes Cardoso.

S. Exa., que é um velho amigo meu, há-de fazer-me a justiça de me supor incapaz duma provocação seja a quem fôr, e muito menos a uma parte das mais importantes do exército a que me orgulho de pertencer.

Precisamos não confundir a aviação, duma maneira geral, e em especial, os gloriosos aviadores que estão realizando o raid Lisboa-Macau, com outros aviadores, cujo procedimento não tem estado por vezes absolutamente dentro dos regulamentos disciplinares.

Eu esperava que o Sr. Lopes Cardoso viesse impugnar a constitucionalidade do decreto que mandei publicar.

S. Exa. porém nada disse a tal respeito.

Não se trata, pois, de uma questão de legalismo, mas sim de um caso que se refere apenas à orgânica das instituições militares.

Ora nesse campo só eu sou juiz, só eu sei a distribuição que devo fazer dos oficiais, para maior eficiência dos serviços.

Eu tenho no meu Ministério os elementos necessários para fazer aqui, se fôr preciso, a clara demonstração de que a medida por mim tomada se impunha absolutamente.

Eu aponto ao acaso uma das razões que me levaram á êsse procedimento.

O director da aeronáutica, a propósito de determinada medida tomada pelo Ministério da Guerra, respondeu numa nota dirigida a êsse Ministério: «que não contava que a paternidade de tal absurdo coubesse a Portugal».

Trocam-se àpartes.

Sussurro.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Apregoem a revolta!

Façam, façam política!

O Orador: — Pelo que acabo de expor, creio estar justificado o procedimento do Sr. Ministro da Guerra.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Consulto a Câmara sôbre se devo dar a palavra ao Sr. Lelo Portela,- que a pediu para explicações.

O Sr. Lelo Portela: — Peço a palavra sôbre o modo de votar.

O Sr. Presidente: — Tem V. Exa. a palavra sôbre o modo de votar.

O Sr. Lelo Portela: — Cabe à maioria á responsabilidade inteira neste assunto que se deve única e exclusivamente à falta de tática e à provocação constante do Sr. Ministro da Guerra.

Apoiados e não apoiados.

Sr. Presidente: digo e repito que o assunto se deve única e exclusivamente à falta de tática do Sr. Ministro da Guerra. As conseqüências hão-de ser bem mais graves do que aquelas que resultariam se a Câmara desejasse liquidar esta questão, mostrando a constitucionalidade ou a in-constitucionalidade do decreto promulgado pelo Govêrno.

Sr. Presidente: havia uma lei que determinava que os directores da Aeronáutica Militar fossem oficiais especializados, como aliás se acha estabelecido para as outras armas, como, por exemplo, a infantaria, a cavalaria o a engenharia;

O Sr. Ministro da Guerra, porém, pretende agora, estabelecer absolutamente o contrário.

Isto, Sr. Presidente, representa nem mais nem menos do que uma provocação e uma ofensa feita a uma corporação, inteira.

O Sr. António Maia (interrompendo): — Só quem não tem dignidade é que se não sente.

O Orador: — Isto, Sr. Presidente, representa, repito, uma provocação feita a uma corporação inteira, que tam nobre e dignamente tem sabido arriscar a sua vida para bem da Pátria.

Tenho dito.

Consultada a Câmara, é indeferido o pedido do Sr. Lelo Portela.