REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 145

EM 14 E 15 DE AGOSTO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Paulo Limpo de lacerda

PRIMEIRA PARTE

Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 61 Srs. Debutados, é lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordenado dia.— O Sr. Ferreira da Rocha refere-se « factos que importam alterações nas leia orgânicas das colónias, e trata da escolha do Alto Comissário para a província de Angola, Responde o Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato).

Entra em discussão a alteração do Senado ao parecer n.º 35 (cabo submarino), sendo rejeitada a emenda ao Senado.

O Sr. Ministro das Colónias manda para a Mesa uma rectificação ao empréstimo para a província de Timor, pedindo urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, sendo aprovada a proposta, com dispensa de última redacção.

Continua e termina a discussão na especialidade do parecer n.° 736 (adicional para os estabelecimentos de assistência pública). E aprovado com diversas emendas, tendo usado da palavra os Srs. Morais Carvalho e João Luís Ricardo.

Dispensada a leitura da última redacção.

Em negócio urgente, o Sr. Carlos Pereira apresenta uma moção referente ao decreto n.º 9:431 (exercício da profissão farmacêutica).

Responde o Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva).

A moção é aprovada.

Às 17 horas e 15 minutos é interrompida a sessão para o facto de reunir o Congresso, reabrindo pelas 18 horas.

Ordem do dia.— Continua a discutir-se a proposta de lei n.° 717 (actualização de determinadas contribuições e impostos).

O Sr. Velhinho Correia apresenta uma proposta.

O Sr. Abílio Marçal requer e a prorrogação da sessão até se votar a actualização e a proposta referente à subvenção ao funcionalismo.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Abílio Marçal e Morais Carvalho.

O requerimento é aprovado.

O Sr. Correia Gomes protesta contra a proposta do Sr. Velhinho Correia.

Sôbre a ordem dos trabalhos dá explicações aos Deputados monárquicos o Sr. Afonso de Melo, respondendo o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Lelo Portela apresenta uma proposta, que o Sr. Presidente declara não poder aceitar, por ser contrária à lei travão.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues) manda para a Mesa uma proposta.

O Sr. Lelo Portela volta a trocar explicações com o Sr. Presidente acerca da apresentação de propostas.

O Sr. Velhinho Correia responde ao Sr. Correia Gomes, e o Sr. Ginestal Machado dá resposta ao Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Lelo Portela justifica uma proposta referente aos sargentos.

O Sr. Carvalho da Silva troca explicações com o Sr. Ministro das Finanças sôbre os termos da discussão.

Usa da palavra o Sr. Morais Carvalho

É interrompida a sessão às 20 horas e 10 minutos, reabrindo às 22 horas e 55 minutos.

O Sr. Previdente comemora a data de 14 de Agosto, aniversário da batalha de Aljubarrota, associando-se os Srs. Manuel Fragoso, Ferreira de Mira, Pinto Barriga, Morais Carvalho Agatão Lança e Presidente do Ministério (Rodrigues Gaspar).

Prossegue a discussão do parecer n.º 717. O Sr. Morais Carvalho, que ficara com a palavra reservada, termina o seu discurso.

É aprovado o artigo 1.º e procede se a votações. Entra em discussão o artigo 2.°, usando da palavra o Sr. Morais Carvalho, e apresentando uma proposta de substituição o Sr. Velhinho Correia. O Sr. Sebastião de Herédia apresenta e justifica uma proposta.

Votações.

Passa-se ao artigo 5.°, apresentando o Sr. Pedro Pita uma proposta.