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2 Diário da Câmara dos Deputados

Sôbre o artigo 4.º apresenta o Sr. Pedro Pita uma proposta.

Trocam-se explicações entre o Sr. Carvalho da Silva e o Sr. Presidente.

É apresentada uma proposta de aumento da contribuição de registo.

Trocam-se explicações entre os Srs. Carvalho da Silva e Presidente.

Usam da palavra os Srs. Plínio Silva, Carvalho da Silva, Ministro das Finanças e Jaime de Sousa.

Apoiam a proposta de lei do Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva) os Srs. Pedro Pita e Carlos de Vasconcelos.

O Sr. Presidente do Ministério responde ao Sr. Plínio Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho justifica a sua proposta de lei, objectando-lhe o Sr. Plínio Silva e opondo-lhe alguns reparos o Sr. Velhinho Correia.

Seguiu-se o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Francisco Cruz refere-se ao choque de comboios na Lamarosa e aprecia a proposta de lei do Sr. Ministro do Trabalho.

Votações.

Trocam-se explicações entre o Sr. Carvalho da Silva e o Sr. Presidente.

Sôbre a proposta de aumento da contribuição de registo usam da palavra os Srs. Pinto Barriga, Carvalho da Silva e Ginestal Machado, que não termina o seu discurso.

É interrompida a sessão às 4 horas do dia 15, para continuar à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante esta primeira parte da sessão.— Declaração de voto — Um projecto de lei — Uma proposta de lei — Pareceres.

SEGUNDA PARTE

Reaberta a sessão, usam da palavra os Srs. Ginestal Machado e Morais Carvalho, que envia para a Mesa uma proposta.

É admitida.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues) envia para a Mesa uma proposta.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. António Maria da Silva, Pinto Barriga, Carvalho da Silva, Pedro Pita e Dinis da Fonseca.

Usam da palavra, para interrogar a Mesa, os Srs. Nuno Simões e Ferreira da Rocha.

O Sr. Ministro das Finanças dá esclarecimentos sôbre o assunto versado pelos Srs. Nuno Simões e Ferreira da Rocha.

É interrompida a sessão até as 22 horas e meia.

Reaberta a sessão, usam da palavra os Srs. João Camoesas, Ferreira da Rocha e Ministro das Finanças, que envia para a Mesa duas propostas de artigos adicionais.

O Sr. Carneiro Franco manda para a Mesa uma proposta de substituição ao artigo 4.°

A Câmara aprova a proposta apresentada pelo Sr. Morais Carvalho. Feita, porém, a contraprova, verifica-se ter sido rejeitada por 44 votos contra 11.

O Sr. Carvalho da Silva requere votação nominal para o artigo 1.° É rejeitado êste requerimento.

Lido na Mesa, é aprovado o artigo 1.°, em prova e contraprova.

Usa da palavra sôbre o artigo 2.° o Sr. Carvalho da Silva, sendo aprovado o artigo.

É lido e aprovado sem discussão o primeiro artigo novo do Sr. Ministro das Finanças.

Lido na Mesa o segundo artigo novo, usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Pinto Barriga, Ferreira da Rocha, Carvalho da Silva, Carlos de Vasconcelos, que envia para a Mesa uma proposta de substituição, Júlio Gonçalves, Morais Carvalho e Carvalho da, Silva.

O Sr. Carlos de Vasconcelos requere a prioridade para a votação duma proposta de substituição É aprovado, sendo também aprovada em seguida a proposta de substituição,

É rejeitada a proposta do Sr. Dinis da Fonseca e aprovada a emenda do Sr. Velhinho Correia, sendo, porém, rejeitada em contraprova requerida pelo Sr. Vasco Borges.

Lê-se na Mesa, sendo admitida, uma proposta de artigo novo, apresentada pelo Sr. Velhinho Correia, seguindo-se no uso da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Velhinho Correia, Morais Carvalho e Pinto Barriga, e sendo rejeitada em seguida a referida proposta.

A Câmara autoriza o Sr. Velhinho Correia a retirar uma proposta de artigo novo que havia mandado para a Mesa.

Lê-se na Mesa uma proposta de artigo novo apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças.

Usam em seguida da palavra os Srs, Carvalho da Silva e Ginestal Machado.

Volta a usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva, e é aprovado a artigo 1.º

É rejeitado o artigo 2.°

Aprova-se o artigo, depois de ter usado da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

É aprovado o artigo 2.º

Lido na Mesa outro artigo, o Sr. Crispiniano da Fonseca envia para a Mesa, uma proposta de aditamento referente aos magistrados judiciais e do Ministério Público. Aprovado o artigo, é também aprovado o aditamento.

Aprovasse o artigo seguinte.

Lido na Mesa mais um artigo, o Sr. Viriato da Fonseca apresenta uma proposta de aditamento referente às pensões a viúvas.

O Sr. Sebastião de Herédia manda para a Mesa uma proposta de artigo novo, estabelecendo 25 por cento aos funcionários do Registo Civil.

O Sr. Vasco Borges apresenta um artigo novo.

É aprovado o artigo da pi oposta, bem como uma proposta de aditamento do Sr. Ministro das Finanças.

Lida na Mesa uma alínea apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, e tendo usado da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Carvalho da Silva, é aprovada a alínea, e, seguidamente, a proposta do Sr. Vasco Borges e um artigo novo referente ao Registo Civil.

É aprovado um artigo novo do Sr. Ministro das Finanças e rejeitada uma proposta do Sr. João Camoesas, referente aos funcionários da Câmara Municipal.

Lido na Mesa um artigo novo do Sr. Ministro das Finanças, referente ao subsidio aos parlamentares, que é admitido, usam da palavra os Srs. Vasco Borges, Ferreira da Rocha, Carvalho da Silva e Viriato da Fonsrca.