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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 22

EM 23 DE JANEIRO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Com a presença de 50 Srs. Deputados, é aberta a sessão, lendo-se a nota da sessão anterior e dando-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Maldonado de Freitas interroga a Mesa sôbre a discussão do parecer da selagem, dando-lhe explicações o Sr. Previdente.

O Sr. Francisco Crus ocupa-se do problema das estradas e lamenta, ausência do Govêrno e requere a publicação de um projecto no "Diário do Governo".

O Sr. Viriato da Fonseca reclama contra o facto de a pendão votada por morte do heróico oficial Luís de Sousa Gonzaga, ter sido atribuída à madrasta e não à mãe do falecido aviador.

O Sr. Morais Carvalho interroga a Mesa sôbre se há número para votações, respondendo-lhe o Sr. presidente.

É aprovado o requerimento do Sr. Francisco Cruz.

E interrompida a sessão até comparecer o Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior), que chegou pouco depois.

Reaberta a sessão, prorrogue a discussão do parecer n.º 843 sôbre a selagem.

Posto à discussão o artigo 1.°, o Sr. Velhinho Correa requere que ela te faça por alíneas. É aprovado.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior) manda para a Mesa emendas ao artigo 1.°

O Sr. Nuno Simões manda para a Mesa uma emenda, que justifica.

O Sr. Pedro Pita requere que se discuta um projecto do Sr. Pinto Barriga, pelo qual se revoga a lei n.° 1:545 e os decreto" publicados ao abrigo da mesma autorização.

Usaram da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Américo Olavo, Cunha Leal, Pedro Pita, Carlos Pereira, Velhinho Correia e Carvalho da Silva, que requere a prorrogação da sessão até se liquidar a questão da selagem.

O Sr. Américo Olavo interpreta o Regimento.

Ordem do dia. - Os Srs. Pedro Pita, Velhinho Corrêa, Cunha Leal e Américo Olavo trocam explicações com a Mesa.

O requerimento do Sr. Pedro Pita é rejeitado em prova e contraprova.

Estabelece-se sussurro nas bancadas da oposição, impedindo a continuação dos trabalhos.

O Sr. Presidente interrompe a sessão por meia hora.

Reaberta, é aprovada a acta e votam-se as admissões.

O Sr. Cunha Leal, tendo a palavra para explicações, sustenta a doutrina da inconstitucionalmente da aplicação da lei n.° 1:545 e entende que deve ser discutido o projecto do Sr. Pinto Barriga.

O Sr. Carvalho da Silva fala no mesmo sentido, considerando inconstitucional o decreto sôbre o regime bancário.

O Sr. Velhinho Correia afirma a constitucionalidade da lei n.º 1:545, atribuindo-lhe a melhoria económica e financeira alcançada.

O Sr. Abranches Ferrão sustenta o parecer de que a lei n.° 1-545, em face da Constituição, só poderia ser utilizada uma vez.

O Sr. Pedro Pita usa da palavra para reforçar os seus argumentos sôbre a inconstitucionalidade dos decretos relativos ao regime bancário.

O Sr. Pinto Barriga defende o seu projecto de lei, considerando o indispensável para normalizar a situação.

O Sr. Carlos Pereira tem a palavra sôbre o assunto em debate.

Sôbre o modo de votar o requerimento do Sr. Velhinho Correia, usam da palavra os Srs. Francisco Crus, Carvalho da Silva e Marques Loureiro.

É aprovado o requerimento.

Estabelece-se sussurro e produzem-se manifestações, que levam o Sr. Presidente a encerrar a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.