Sessão de 23 de Janeiro de 1925 5

O Sr. Viriato da Fonseca: - Sr. Presidente: Desejava falar na presença do Sr. Ministro da Guerra; S. Exa., porém, não está na sala embora eu já aqui o visse, e, para não perder a oportunidade, vou fazer as minhas considerações.

Vou referir-me ao heróico capitão aviador Luís Gonzaga que na guerra se cobriu de louros o tam apreciado foi na França e em Inglaterra o cuja morte tam sentida foi e tantas homenagens de respeito e do saudade mereceu.

Este distinto oficial teve, como toda a gente, pai e mãe, eu conheci os dois; mas teve também madrasta e, como o pai não foi casado com a mãe, o Estado dá a pensão de sangue só à madrasta referida.

O pai e a nulo do Luís Gonzaga nasceram era Cabo Verde e na Guino, tendo seu filho sido baptizado e reconhecido, como prova o documento que aqui tenho, e conseqúentemente está reconhecida a mãe e, pôsto isto, parte da pensão deve ser para ela.

Desejava, pois, que V. Exa. transmitisse ao Sr. Ministro da Guerra as minhas considerações.

Oxalá que os Poderes Públicos atendam as circunstâncias que expus e seja feita toda a justiça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: - Sr. Presidente: desejava que V. Exa. me informasse sôbre se ainda não há número para votações, porque me parece que estava dado para antes da ordem do dia o parecer referente à selagem.

O Sr. Presidente: - Há número para discutir. Tenho que pôr à discussão o parecer sôbre selagem. Não estando, porém, presente o Sr. Ministro das Finanças, espero por S. Exa.

Sou informado de que está numa conferência e não pode vir imediatamente.

O Sr. Francisco Cruz: - Requeiro que entre em discussão o aditamento referente ao projecto sôbre a selagem.

Aprovado.

O Sr. Presidente: - Estando esgotada a inscrição para antes da ordem do dia o não estando presente o Sr. Ministro das Finanças, suspendo a sessão até à chegada de S. Exa.

Eram 16 horas e 8 minutos.

Ás 16 horas e 15 minutos entra o Sr. Ministro das finanças.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Continua em discussão o projecto sôbre a selagem.

Vai ler se o artigo 1.°

O Sr. Velhinho Correia: - Requeiro que a discussão seja feita por alíneas.

Aprovado.

Leu-se e entra em discussão o artigo 1.º

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): - Aproveito a ocasião para mandar para a Mesa umas alterações ao n.° 1.° do artigo 1.º

Foram lidas, admitidas e ficaram em discussão conjuntamente.

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: na discussão, na generalidade, do projecto da comissão do finanças, não me alonguei fazendo algumas considerações que hoje julgo do meu dever fazer à Câmara em relação às águas minerais de todo o País.

Somos um País muito rico em águas minorais; ninguém o ignora. Mas a indústria das águas minorais ameaça estinguir-se.

Represento no Parlamento uma região excepcionalmente rica em águas minerais: o distrito do Vila Real.

Sabem V. Exas. que várias emprêsas, o das mais importantes do País, vivem nessa região. Pois sucede que, desde que se estabeleceu o imposto sôbre as águas minorais, essas empregas se vêem forçadas à paralisação, mercê da deminuição do comércio das águas o dos encargos gerais dêsse produto que até agora não aumentou o sou preço.

Sussurro na sala.

Mas... Sr. Presidente, com esta bulha escuso de falar...

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Orador: - Sr. Presidente: parece que a presente discussão deveria interessar