Sessão de 23 de Janeiro de 1925 9

Nestas condições, devo dizer que realmente havia sôbre a Mesa um requerimento formulado pelo Sr. Pedro Pita, mas no período de antes da ordem do dia.

É no período designado pelo Regimento que devem ser formulados os requerimentos, o não no período de antes da ordem.

Portanto, fui eu o primeiro Deputado que pediu a palavra.

Vozes da direita: - Não foi. Quem primeiro pediu a palavra foi o Sr. Pedro Pita.

O Orador: - Sr. Presidente: estamos por consequência na presença do dois factos: um requerimento do Sr. Pedro Pita, feito num momento em que não podia ser aceito pela Mesa, o outro requerimento apresentado por mim, em conformidade com o Regimento.

Julgo, pois, que sou eu o primeiro que devo formular o meu requerimento.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: Aquando nesta Câmara, antes da ordem do dia, se faz qualquer requerimento que não pode ser aceito durante êsse período, o que costuma fazer a presidência da Câmara?

O Sr. Presidente: - Os requerimentos são votados pela ordem por que são admitidos na Mesa.

O Sr. Pedro Pita: - Nossas condições está o meu requerimento, Sr. Presidente.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: os trabalhos parlamentares devem decorrer segundo as normas regimentais.

Primeiro falou o Sr. Pedro Pita, no período antes da ordem, e depois o Sr. Velhinho Correia, e, a seguir, eu preguntei a V. Exa. a que horas se entrava na ordem do dia.

V. Exa. respondeu-me que era exactamente a hora, e, depois do ter anunciado que só ia passar à ordem do dia, o Sr. Pedro Pita renovou a iniciativa do seu requerimento, imediatamente.

Pertence, portanto, a êste Sr. Deputado, em primeiro lugar, o uso da palavra.

A presidência dando a palavra ao Sr. Pedro Pita nada mais fez do que cumprir as obrigações do seu cargo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Uma voz: - Vamos à selagem.

Muitos àpartes.

O Sr. Américo Olavo: - Sr. Presidente: estamos em presença de uma situação que mostra bem o propósito de embaraçar a acção parlamentar por parte do Partido Nacionalista.

Sussurro.

O que temos a fazer neste momento é se discutir a selagem; nada mais.

Apoiados.

Vários àpartes.

O Sr. Pedro Pita: Sr. Presidente: V. Exa. diz-me o que se faz a um requerimento meu que está na Mesa?

O Sr. Presidente: - Vai ser votado. Apoiados.

O Sr. Carlos Pereira: - Requeiro a prioridade do votação para o requerimento do Sr. Velhinho Correia.

Sussurro, risos e protestos.

O Sr. Presidente: - (agitando a campainha): - Peço a atenção da Câmara.

Está na Mesa um projecto do Sr. Pinto Barriga.

Leu se.

Para êste projecto pedia o Sr. Pedro Pita urgência e dispensa do Regimento.

Apoiados.

Vai ser votado o requerimento.

Vozes: - Muito bem. Posto à votação, é rejeitado.

O Sr. Pedro Pita: - Requeiro a contraprova o invoco o § 2.° do artigo 116.°

Feita a contraprova, foi rejeitado por 45 votos contra 22.

Protestos.

Os Srs. Deputados nacionalistas batem nas carteiras.

Sussurro prolongado.