REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 38

EM 5 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Jaime Pires Cansado

Sumário. - Aberta a sessão, com a presença, de 47 Srs. Deputados, é lida a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Tavares de Carvalho volta a pedir providências no sentido de se reduzirem as tarifas dos transpores ferroviários, em conformidade com a valorização do escudo.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas) responde que já assinou várias autorizações para redução de tarifas ferroviárias e que espera obter novas reduções quanto a transportes de pessoas e mercadorias.

O Sr. Tavares de Carvalho volta a usar da palavra para explicações.

O Sr. Plínio Silva versa o problema das estradas, relembrando o que projectava fazer quando Ministro do Comércio e expondo as suas ideas sôbre a forma de solucionar o mesmo problema. Termina mandando para a Mesa um projecto de lei, com o pedido de urgência, e que tem por fim contribuir para que a questão das estradas se resolva.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações dá o seu inteiro assentimento ao projecto do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Nuno Simões trata da necessidade de se manter a disciplina do exército e cita factos praticados por militares contra a mesma disciplina. Reclama providências contra os ataques feitos unanimemente à República e aos seus homens mais representativos em manifestos que se têm espalhado. Deseja igualmente ser informado, por parte do Govêrno, acerca dos acontecimentos ocorridos de madrugada.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) informa que, relativamente aos pasquins difamatórios, o Sr. Ministro do Interior já providenciou. Quanto aos acontecimentos da madrugada, lê um relatório do chefe do estado maior dirigido ao Sr. general comandante da 1.ª divisão militar.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha) responde às considerações do Sr. Nuno Simões e assegura que o exército está disciplinado.

O Sr. Nuno Simões, tendo a palavra para explicações, insiste nas afirmações feitas.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Adolfo Cominho) manda para a Mesa uma proposta de lei referente a vencimentos dos juizes presidentes das Tutorias, em determinadas condições. Pede urgência e dispensa do regimento.

É aprovada a acta sem reclamação.

É aprovada a urgência para a proposta do Sr. Plinio Silva.

É lida uma nota de interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

E aprovada a urgência e dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Ministro da Justiça.

É aprovada sem discussão a mesma proposta.

O Sr. Alfredo de Sousa requer e, sendo aprovada, a dispensa da leitura da última redacção.

O Sr. Ministro das Colónias (Henrique Correia da Silva) alude à critica situação de Angola e manda para a Mesa uma proposta de lei sôbre o financiamento daquela provinda, requerendo a urgência e que a discussão se faça na segunda-feira próxima.

É submetido a votação da Câmara o requerimento do Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Carvalho da Silva, tendo a palavra sôbre o modo de votar, manifesta o desejo de que a proposta venha a discussão acompanhada dos pareceres das comissões respectivas (colónias e finanças).

O Sr. Nuno Simões, sôbre a modo de votar, aprova a urgência, mas não concorda cem a idea de se discutir a proposta na próxima segunda-feira, porque entende que ela deve ser cuidadosamente estudada.

O Sr Carlos de Vasconcelos deseja que conjuntamente com a proposta do Sr. Ministro das Colónias se discuta a sua proposta relativa ao financiamento de Angola e que se encontra, há meses, nas comissões.

O Sr. Carvalho da Silva pregunta se a proposta do Sr. Ministro das Colónias será publicada no "Diário do Governo".

O Sr. Ministro das Colónias requere que a discussão se inicie na próxima quarta-feira.