Sessão de 5 de Março de 1925 5

nesta Câmara, tenho a honra de apresentar a V. Exa. os meus cumprimentos, bem como a todos os Srs. Deputados.

Respondendo às considerações do Sr. Tavares de Carvalho, deve informar que já ontem assinei algumas autorizações para redução de tarifas, no que respeita a transporte de passageiros e a grupos de excursionistas, redução que varia entre 25 e 36 por cento.

Sei que na junta consultiva estão também para ser apreciadas algumas outras reduções de 10 a 20 por cento, no transporte de géneros, cortiça, óleos, combustíveis e cimentes.

Além destas, outras reduções serão brevemente estudadas, como a do preço dos transportes de estudantes, excursionistas, pequenos volumes, etc.

Relativamente aos caminhos de ferro do Estado, algumas reduções estão já em vigor, mas não podem ser mais acentuadas, porque o déficit que têm o ainda muito grande.

São estas as explicações que julgo dever dar, em resposta do Sr. Tavares de Carvalho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho (para explicações): - Sr. Presidente: pelas explicações dadas pelo Sr. Ministro do Comércio, verifico que pouco ou nada se tem feito na redução das tarifas ferroviárias.

O Sr. Ministro, afirmou que o déficit dos caminhos de ferro do Estado é bastante grande, o que eu acredito, mas suponho que isso é derivado do imenso pessoal e da administração que só tem feito, pois de outra forma não se pode compreender que, andando os comboios sempre repletos de passageiros o havendo tantas mercadorias para transportar, êsses caminhos de ferro tenham déficit.

Eu sei que não há aquele cuidado que devia haver com o material, que as carruagens não são pintadas, que tudo emfim anda num estado lastimoso e que é devido à administração...

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas) (interrompendo): - A administração tem melhorado muito ultimamente, e o déficit é já muito menor.

O Orador: - Satisfaz-me a explicação de S. Exa., devendo notar que a melhoria ainda não se tem feito sentir, e faço votos para que a administração actual reduza o déficit por forma a que o preço dos transportes se reduza também.

Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o cerceamento que foi feito, aos oficiais reformados, daqueles benefícios que usufruíam nos caminhos de ferro do Estado: a redução de 50 por cento no preço das passagens.

Peço a S. Exa. que tome em consideração êste meu pedido, porque essa regalia era justíssima, e representava como que uma pequena compensação à exiguidade dos seus vencimentos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva: - Entendo que, para se conseguir alguma cousa do esfôrço que cada um de nós procura empregar necessário se torna alguma continuidade.

Sr. Presidente: creio que me tenho interessado com certo carinho pelo problema das estradas, e durante o pouco tempo que fui Ministro do Comércio, sem ter a veleidade de ter feito muito, procurei, todavia, dar uma certa orientação e impulso, que estou disposto a fazer prosseguir.

Quando Ministro do Comércio, declarei que era impossível ao Poder Executivo fazer alguma cousa ou mesmo muito, no problema magno das estradas, com os recursos de que dispunha, e disse que tencionava apresentar uma proposta de lei, no sentido de o fundo de viação e turismo ser integralmente destinado à conservação, polícia e reparação de estradas, porque, na verdade, tinha sido êsse o fim para que havia sido criado.

Sr. Presidente: actualmente, dá-se o seguinte: as receitas provenientes dêste fundo de viação que se estão cobrando não permitem ao Ministério do Comércio fazer qualquer cousa, porque a receita inscrita no Orçamento actual está totalmente gasta.

Basta que V. Exa. só recorde do critério com que foi aprovada a lei n.° 1:238, para V. Exa. verificar aquilo que afirmo, a, assim, tendo sido o critério do legislador de então - critério com que não con-