REPÚBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 47

EM 18 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Jaime Pires Cansado

Sumário.- Abertura da sessão, às 15 horas e 35 minutos.

Presentes à chamada, 40 Srs. Deputados.

É lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Vitorino Guimarães) declara-se habilitado a responder à interpelação anunciada pelo Sr. Meireles Barriga acerca da convocação dos colégios eleitorais e manda para a Mesa uma proposta de substituição à proposta do fundo de maneio.

O Sr Jaime de Souta, recordando que passa hoje o quinqnagésimo aniversário da fundação do Ginásio Club Português, exalta a obra dêsse importante estabelecimento de cultura física e desportiva, e propõe que na acta fique exarado que o Parlamento se congratula com a passagem dêste aniversário e saúda o mesmo Ginásio Club.

O Sr Cortês dos Santos requere que sejam discutidos vários pareceres.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior associa-se às palavras proferidas pelo Sr Jaime de Sousa em honra do Ginásio Club, cuja acção enaltece.

O Sr. Torrês Garcia chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra ciara factos ocorridos no distrito de recrutamento e reserva de Coimbra. Ocupa-se também do excesso de médicos na guarnição que tem sede na mesma cidade

O Sr Ministro da Guerra (Vieira da Rocha) responde que estudará as reclamações do orador e presta esclarecimentos.

O Sr. Ministro do Comércio (Ferreira de Simas) responde ao Sr. Nuno Simões relativamente ao caso do vapor "Pôrto".

O Sr. Nuno Simões (para explicações) pregunta se o vapor "Sevilha", cedido em troca do "Pôrto" já se encontra em águas portuguesas.

O Sr. Ministro do Comércio promete informar-se.

Entra em discussão o projecto n.° 752, que concede gratuitamente à Câmara Municipal de Estremas a parte restante dos prédios militares n.ºs 1 a 6, os prédios n.ºs 11, 17 e 32, destinados à abertura de ruas, campos de feira e mercados e alargamento da vila, considerando também monumentos nacionais algumas muralhas e portas militares.

O Sr. Carvalho da Silva discorda da maneira como se atropelou a ordem do dia.

O projecto é aprovado na generalidade e sem discussão na especialidade

Aprova-se em seguida o aditamento ao artigo 3.°, da comissão de guerra, para que as despesas de conservação fiquem a cargo da Câmara Municipal de Estremoz.

O Sr. Sebastião de Herédia requere, e é aprovada, dispensa da última redacção.

O Sr. Marques de Azevedo requere, e é aprovado, que seja discutido, logo que chegue à Mesa, o parecer sôbre mutilados de guerra.

Ordem do dia. Posta a acta à votação, e aprovada sem contestação.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha) pregunta à Mesa e a proposta de lei sôbre a industrialização das fábricas do Ministério da Guerra já tem parecer.

O Sr. Presidente responde negativamente.

O Sr. Tavares de Carvalho requere que se realize uma sessão nocturna para se ocupar exclusivamente do financiamento de Angola.

O Sr. Carvalho da Silva discorda, parecendo-lhe que o parecer deve entrar imediatamente em discussão.

É aprovado o requerimento.

O Sr. Morais Carvalho requere contraprova, que deu o mesmo resultado.

Entra em discussão o parecer n.º 884, que prorroga até 30 de Junho de 1925 a autorização conferida ao Govêrno pelo artigo 1.º da lei n.º 1:722, de 24 de Dezembro de 1924.

Usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Nuno Simões e Presidente do Ministério e Ministro das Finanças que responde àqueles oradores.

Tem a palavra como relator o Sr. Viriato da Fonseca.

Fala sôbre a ordem o Sr. Morais Carvalho, que apresento, uma moção a qual é admitida.