Sessão de 18 de Março de 1925 5

Parlamento tem aquela instituição e os seus serviços.

Peço a V. Exa. que, se assim o entender, ponha à votação da Câmara esta minha proposta do saudação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Pô-la hei à votação na altura própria.

O Sr. Cortês dos Santos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para requerer a V. Exa. que consultasse a Câmara sôbre s? permito que entrem em discussão os projectos do lei n.ºs 845-B e 823-B que dizem respeito um à dispensa da taxa militar para as praças que tomaram parte na campanha da Grande Guerra, em França e na África, e o outro sôbre a situação em que se encontram oficiais que estão actualmente em licença ilimitada.

Peço a V. Exa. que os submeta à apreciação da Câmara quando houver número, o peço ainda que seja também discutido o projecto n.° 541 que cria a freguesia de Queluz.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Porei o requerimento de V. Exa. à votação na altura própria.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Exa. e à Câmara que, em nome do Govêrno, me associo com toda a satisfação e sinceridade ao voto proposto pelo Sr. Jaime de Sousa.

Efectivamente, a instituição a que S. Exa. se referiu tem prestado altos serviços ao País, quási que desamparados de auxílios estranhos. Devido unicamente à sua iniciativa própria, à grande dedicação e ao espírito prático que anima os seus membros, o Gimnásio Club é hoje uma instituição do relevo.

Há pouco tive ocasião de assistir a uma solenidade com que essa útil instituição quis homenagear o Parlamento da República e tive ensejo do ver como ali se trabalha, com toda a fé patriótica e com grande esperança no futuro do país.

Assim, acho que é um acto da mais completa justiça, o que bastante prestigiará o Parlamento, votar-se a saudação proposta pelo Sr. Jaime do Sousa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tôrres Garcia: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para factos, ocorridos no distrito do reserva n.° 23, em Coimbra, que, quanto a mim, muito afectam o prestígio das instituições militares. Para que S. Exa. se faça uma idea do que se está passando, referirei, embora ligeiramente, o caso. Desde há muito que, em Coimbra, julgo que em toda a parte, o recrutamento servo para tudo, absolutamente para tudo, menos para prestigiar as instituições militares e o cumprimento dos princípios basilares da organização militar da República.

Pela organização do 1911, o serviço militar terá pessoal o obrigatório e eu vejo que cada vez mais nos afastamos dêstes princípios.

Eu cito a V. Exa. números. Na cidade do Coimbra foram recenseados neste ano último peia Junta do Recrutamento Militar 719 mancebos.

Foram apurados 46 e dêsses 46 estão ao serviço apenas 3.

Afirmam os módicos que os mancebos se apresentam com as doenças da tabela. Continuando assim, é preciso estudar uma organização militar como os antigos terços estrangeiros, para virem defender-nos na hora de perigo. Eu entendo que a Nação deve ser defendida pelos seus homens; mas o caso que vim referir não se resumo a estas generalidades a que me estou referindo.

O caso é êste: o chefe do distrito do recrutamento e reserva n.° 23, verificou que dezenas o dezenas do mancebos do outros distritos vinham à inspecção a Coimbra não lhe competindo. Interrogados êsses mancebos sôbre diversos pontos do Coimbra, provou-se que não eram de lá, mas que tinham chegado no comboio da manhã.

Verificou-se mais que os atestados passados como residentes em Coimbra eram falsos. A maior parte dêstes casos eram provocados por um oficial da guarnição de Coimbra e até um dos mancebos mais