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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 62

EM 6 DE ABRIL DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Pedro Ferreira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente, e é admitido um projecto de lei já publicado no "Diário do Governo".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Tavares de Carvalho trata da repressão do jôgo e da carestia da vida, que continua, apesar da melhoria cambial.

Sôbre o último dêstes assuntos presta informações o Sr. Ministrada Agricultura (Amaral Reis), voltando a falar o Sr. Tavares de Carvalho e a responder-lhe o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho) responde na parte referente à repressão do jôgo.

O Sr. Baltasar Teixeira propõe um voto de sentimento pela morte do professor Borges Grainha, proposta que adiante é aprovada, tendo usado da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Viriato da Fonseca e João Camoesas.

O Sr. Delfim Costa trata da situação precária em que se encontra a viúva do sasgento Eusébio e dos edifícios escolares que se encontram em ruínas, ficando o Sr. Presidente do Ministério de transmitir as considerações feitas ao seu colega da Instrução, respondendo na parte referente à sua pasta o Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha).

O Sr. Carvalho da Silva protesta contra a falta de cumprimento do Regimento, e contra a proibição de uma procissão em Vila Viçosa.

Responde o Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho), replicando o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu trata do atentado contra um pároco de Mortágua e de questões referentes a estradas.

Respondem os Srs. Ministros do Comércio (Ferreira de Simas) e do Interior, replicando o Sr. Cancela de Abreu.

Ordem do dia. - Continua a discutir-se o parecer referente a regime dos fósforos, sendo admitido, em contraprova, um contra-projecto da autoria do Sr. João Camoesas.

É lida uma proposta de substituição ao artigo 1.°, do Sr. Tôrres Garcia.

Foi admitida.

O Sr. Portugal Durão apresenta e justifica uma moção de ordem que é admitida.

O Sr. Carvalho da Silva interroga a Mesa sôbre os termos da discussão.

É aprovado um requerimento do Sr. Carneiro Franco, para que se discuta com a base A o corpo do artigo 1.°, e assim sucessivamente.

O Sr. Presidente do Ministério responde ao Sr. Portugal Durão, e manda para a Mesa uma base nova, que é admitida.

Usam da palavra os Srs. Jaime de Sousa, Paiva Gomes e Carvalho da Silva.

O Sr. António Maria da Silva requere a prorrogação da sessão até finalizar o debate, sendo aprovado êste requerimento no sentido apenas de a sessão ser prorrogada.

Usa da palavra o Sr. João Camoesas, que fica com ela reservada, por se interromper a sessão às 19 horas e 35 minutos para reabrir às 21 horas e 30 minutos.

Reabre a sessão às 22 horas e 50 minutos, concluindo o Sr. Camoesas o seu discurso.

O Sr. Ribeiro de Carvalho requere que a base B seja discutida conjuntamente com a base A.

E aprovado, mas em contraprova verefica-se não haver número, procedendo se à chamada.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Nota de interpelação.

Abertura da sessão às 15 horas e 35 minutos.

Presentes 38 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 24 Srs. Deputados.