Sessão de 6 de Abril de 1925 5

Declaro a V. Exa. que, apesar da nossa moeda se ter valorizado, os preços, uns continuam sem sofrer diferença sensível para menos, outros têm aumentado.

E o ilustre Deputado dirigiu-se ao Ministro da Agricultura, para saber quais as medidas que o Govêrno pensa tomar para diminuir o preço dos géneros de primeira necessidade.

A medida a tomar é só uma, a qual já há muito tempo que devia ter sido adoptada, a fim de se poder fazer sentir a sua acção, não ràpidamente, mas sim pràticamente.

Essa medida que, certamente, muito viria melhorar a situação, é o aumento da produção.

A verdade, porém, é que poucas medidas nesse sentido têm sido tomadas pelos Governos.

Eu devo dizer a S. Exa., com toda a lealdade e com toda a franqueza, que a acção a realizar, de momento, pelo Ministério dei Agricultura é pouco eficaz.

Êste Ministério tem apenas, como organismo regulador de preço, o Comissariado Geral dos Abastecimentos, e o Comissariado tem, por seu turno, unicamente os Armazéns Reguladores e os postos de venda do peixe.

E, há muita gente que julga que os Armazéns Reguladores têm, de facto, uma acção eficaz na carestia da vida.

Sr. Presidente: eu tive ocasião de visitar êsses armazéns, 9 não só os visitei para ver os funcionários que lá existiam e se as suas instalações eram boas, como também para examinar os seus livros, especialmente os livros "Caixa".

E então constatei que as vendas que por êsses armazéns eram feitas tinham diminuído, de há seis meses para cá, de um têrço e um quarto. Procurei qual era a diferença que havia entre os preços de venda dos armazéns e os preços de venda nos estabelecimentos vizinhos, e tive de reconhecer que, actualmente, essas diferenças de preço eram relativamente insignificantes.

Soube também que a clientela dos armazéns reguladores é a clientela que paga logo, porque os armazéns só vendem a contado.

E então, naturalmente, eu tive de reconhecer o seguinte: é que vendendo os armazéns reguladores, actualmente, com

uma diferença de preço relativamente insignificante os mesmos géneros que os estabelecimentos vizinhos iam tirar ao comércio quási toda a sua clientela que paga logo. E em virtude disso, o comércio o que tem feito é aumentar os preços para os que compram fiado.

Por isso no meu espírito não ficou qualquer dúvida acerca do valor que os armazéns reguladores possam ter na carestia da vida.

Tratei de averiguar se havia falta de géneros nesses armazéns, e o que posso afirmar é que não há falta de géneros nesses armazéns dos géneros que lá se costumavam vender. Dei ordem para abastecer êsses armaézns de outros géneros. Dos que até aqui se vendiam nesses armazéns não há falta.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Posso dizer a V. Exa. o seguinte:

Antigamente gastava os géneros da Manutenção Militar. Depois comecei fornecendo-me dos armazéns reguladores e verifiquei que alguns géneros, de que me forneci, eram mais baratos do que os da Manutenção Militar.

O Orador: - Tive ensejo de reconhecer que não havia falta de géneros nos armazéns do Comissariado dos Abastecimentos.

O Sr. Viriato da Fonseca (interrompendo): - A qualidade é que deixa alguma cousa a desejar.

O Orador: - De facto a qualidade de alguns géneros não é das melhores.

A diferença que existe no preço dos géneros vendidos nos armazéns reguladores e nos outros estabelecimentos é pequena.

O Sr. Viriato da Fonseca (interrompendo): - Costumo trabalhar com números e posso informar V. Exa. do seguinte:

A respeito da qualidade de alguns géneros vendidos nos armazéns reguladores, posso informar V. Exa. que não são bons, como há pouco disse; porém, o preço é inferior ao dos géneros vendidos na Manutenção Militar.