8 Diário da Câmara dos Deputados

mo um dos mais ilustres professores da nossa sociedade, na passada geração.

Mas, Sr. Presidente, lia outro aspecto ainda pelo qual o eminente professor vincou a sua personalidade: êle foi um republicano ilustre e sobretudo um propugnador invencível das ideas liberais.

Êle foi um dos maiores inimigos, o temeroso inimigo, do clericalismo.

Nunca se deixou vencer, tendo sido bastas vezes caluniado, mas sabendo repelir sempre essas calúnias, fazendo brilhar a verdade.

O que é certo, Sr, Presidente, repito, é que Borges Graínha prestou à sociedade portuguesa serviços inestimáveis.

Sr. Presidente: numa sociedade republicana, num meio liberal, parece-mo que nós, que representamos a Nação, não podemos deixar passar êste infausto acontecimento, sem lançar um voto de profundo sentimento pela morte do professor eminente, na acta da sessão de hoje.

Nesse sentido eu faço a minha proposta, pedindo a V. Exa., Sr. Presidente, que a ponha à consideração da Câmara, quando haja número.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Delfim Costa: - Sr. Presidente; ou desejava pedir a atenção do Sr. Ministro da Guerra para a situação miserável em que se encontram a viúva e filhos do sargento Eusébio, falecido em defesa da República, em combato em Mirandela, por ocasião da "traulitânia".

A êste pobre sargento, que morreu honradamente cumprindo o seu dever, foi fixada uma pensão do sangue mínima, mas em virtude de lei ou por outra qualquer cousa essa pensão foi-lhe cortada.

Chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra para isto caso, pois é de atender, visto tratar-se duma pessoa que serviu honradamente a República.

Não recebem a pensão de sangue, por o filho ser soldado e ter 18 anos.

Desejava também chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução, e como não está presente, peço a algum dos Srs. Ministros presentes o favor de transmitir a S. Exa. as minhas considerações.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

O Orador: - Os edifícios escolares estão na maioria em ruínas, donde resulta o caos, e assim em diversas terras há edifícios escolares que estão por concluir há 15 e 14 anos, não tendo alguns portas nem janelas o noutros faltando-lho vidros. E preciso que o Govêrno olhe para êstes casos que não são bons processos de administração. O melhor seria vitimar os que estão por acabar e não deixar que se detiorem os edifícios já começados.

Espero que o Sr. Presidente do Ministério me fará o favor do transmitir estas considerações ao Sr. Ministro da Instrução.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Pedi a palavra para declarar ao Sr. Delfim Costa que transmitirei ao Sr. Ministro da Instrução as considerações de S. Exa.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): - Sr. Presidente: ouvi as considerações do Sr. Delfim Costa, e só tenho a dizer que se trata dum caso vulgar, o que não é mais que o cumprimento dum princípio do lei, que só pode ser modificado no Parlamento por uma proposta.

Vou contudo ver o processo e depois informarei V. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: a falta do cumprimento do Regimento não pode continuar, o nós não podemos estar aqui até às 16 horas à espera de haver número. Temos consentido isto por se tratar da questão dos fósforos; mas depois faremos todo o possível para que o Regimento se cumpra.

Chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior, que parece proteger os díscolos que impedem os cidadãos pacíficos de exercer as suas crenças políticas o religiosas, porque em Vila Viçosa foi impedida a realização de uma procissão.

Em Vila Viçosa oito díscolos impediram que se realizasse uma procissão que a população desejava.

Lavro o meu mais enérgico protesto contra a obra de sectarismo que se está fazendo. Espero que S. Exa. tome providências.