6 Diário da Câmara dos Deputados

No meu pequeno gasto caseiro, realizei por mês uma economia de 80$, quando me forneci dêsses armazéns.

Hoje não há nenhum benefício nas compras que lá se façam.

O Orador: - O papel que os armazéns reguladores desempenham na baixa dos preços é insignificante, apesar do estarem imobilizados corça de 13:000.000$.

No peixe tem havido algum benefício nos preços do venda ao público.

Os navios que estão ao serviço do Comissariado foram comprados dentro dessa verba.

O capital dos armazéns é insignificante o por isso não pode ter uma acção fecunda e profícua. Hoje qualquer negociante dos mais modestos tem capital muito superior.

O pão melhorou na sua qualidade.

O preço do milho também baixou. No Diário de Noticias do ontem a Companhia Portugal e Colónias já anunciava milho a 1$07.

Só os negociantes importarem milho, terão de conceder ao Estado 20 por cento.

Vão ser distribuídos 2 milhões do quilogramas do milho pelos diferentes pontos do País, o que me parece suficiente para abastecer os mercados e provocar a baixa de preço como já se tem visto. Essa baixa é do 3$ a 4$ no alqueire. Portanto as medidas tomadas pelo Estado acerca dêste género têm sido eficazes.

Posso assegurar ao Sr. Tavares de Carvalho que estou empregando todos os meus esfôrços no sentido de contribuir para o abaixamento da carestia da vida. O discurso será publicado na integra, revisto para orador, quando, nestas condições, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Viriato da Fonseca não fez a revisão dos seus "àpartes".

O Sr. Tavares de Carvalho: - Pelas palavras que acabo de ouvir ao Sr. Ministro da Agricultura, vejo que da parte de S. Exa. há toda a boa vontade de fazer baixar o preço de certos géneros, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida. Mas o que verifico, pelo que S. Exa. disse, é que o Comissariado de Abastecimentos, no actual momento, não serve de regulador de preços, como não serve para evitar as especulações que se estão fazendo na venda de alguns géneros.

Portanto, o Comissariado dos Abastecimentos não corresponde, cabalmente, à missão que foi chamado a desempenhar.

Eu sabia que o Comissariado (diga-se em abono da verdade que não tenho feito aqui uma campanha contra esta instituição, embora há muito soubesse que não cumpria, na sua maior parte, as obrigações que lhe foram atribuídas) não concorria, como se esperava, para se regularizar os preços do mercado. Em geral, adquiro os géneros por forma que não é mesmo muito de aceitar pelo processo da requisição forçada.

Assisti, no Comissariado, à requisição de certa quantidade de batata, por um preço inferior ao do mercado, permitindo, livremente, que aqueles que foram forçados a apresentar uma parte da sua produção pudessem vender, depois, por um preço mais elevado o que lhe sobrasse da requisição!

A carestia da vida assim tem ido aumentando o os produtores dizem, e alguns com razão, que não podem vender os seus produtos por preço razoável, por serem forçados a entregar parte da produção por preço inferior, para que o Comissariado fique com margem para obter lucros para distribuir, como gratificação, pelos funcionários! Êstes lucros só podiam existir, se êstes funcionários se tivessem constituído em cooperativa e tivessem adquirido os produtos à sua custa.

Adquiridos pelo Estado, nos centros de produção, podiam chegar aos armazéns reguladores por um preço que permitisse a concorrência com o comércio em geral, sem ser preciso usar-se a requisição forçada, nem os processos de que se tem abusado.

Esta de se permitir que os produtores vendam a parte que lhe fica da sua produção por preços superiores ao do mercado, só para que o Comissariado possa dizer que vende mais barato que os comerciantes e possa distribuir gratificações aos funcionários, só no nosso País!

Os armazéns reguladores do comissariado só têm servido para ali se anicharem numerosos funcionários, e, se de pro-