Sessão de 6 de Abril de 1925 9

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Responderei ao Sr. Carvalho da Silva, dizendo que são menos exactas as afirmações de S. Exa. ao atribuir me intuitos menos patrióticos, colocando-me ao lado dos díscolos e desordeiros.

Não mo parece que S. Exa. possa concretizar tais acusações.

Quanto à proibição do culto em Vila Viçosa, desconheço o facto; mas o que não desconhece V. Exa. é que nas localidades em que as autoridades julgam que essas manifestações religiosas não podem trazer e não trazem, alteração da ordem pública, elas são permitidas.

V. Exa. que tam cauteloso é em ler os jornais, há-de ver a notícia de várias manifestações religiosas em tais e tais pontos, e não pode, portanto, dizer que eu tenha dado instruções às autoridades no sentido da sua proibição.

Desconheço o facto de Vila Viçosa; mas não posso deixar de conhecer que as autoridades locais são os juizes da oportunidade do proibir ou permitir as manifestações de culto. Se as autoridades julgam que pode haver qualquer alteração da ordem, fazem bem em as proibir. Se, porventura, não havia êsse perigo, então a autoridade excedeu-se.

Mas o que digo é que, até hoje, só tenho conhecimento da proibição duma procissão em Tôrres Vedras. Não conheço outra.

Às autoridades locais compete, repito, julgar se deve ou não ser permitida qualquer manifestação de carácter religioso, exterior.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Não podem côlher, por nenhuma forma, as declarações do Sr. Ministro do Interior.

Lá porque três ou quatro pessoas são de opinião de que o culto se não pode realizar, ser proibido êsse culto? Isto não é regime de liberdade. As autoridades tem que manter a ordem ante a atitude dos díscolos.

Isto é o que tinham a fazer as autoridades de Tôrres Vedras e Vila Viçosa.

Tinham que manter a ordem, permitindo o culto. Esta é que é a única situação verdadeira.

V. Exa., por aquele sectarismo político que o não deixa ver claramente as cousas, é que se coloca, parece, ao lado dêsses díscolos.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para o atentado de que foi vítima o pároco da freguesia de Pala, concelho de Mortágua.

É responsável neste atentado o regedor da mesma freguesia. Foi manifesta a sua cumplicidade.

Espero que o Sr. Ministro do Interior mandará proceder a averiguações e fará demitir aquela autoridade.

Quanto ao grave problema das estradas, devo dizer que se tivesse estado presente à sessão em que êle foi tratado, teria acompanhado os ilustres Deputados Srs. Plínio Silva e N uno Simões, e os meus correligionários, no seu justificado protesto entre as estranhas declarações feitas pelo Sr. Ministro do Comércio.

É realmente assombroso que o Sr. Ministro do Comércio ocupe a sua pasta há dois meses, e ainda não tenha ideas definidas sôbre tam importante assunto, que devia ser a sua preocupação desde a primeira hora e de cada dia!

Apoiados.

Acresce que a questão das estradas está dada para ordem do dia desde há muito tempo.

Quando o assunto fôr novamente tratado, preguntarei ao Sr. Ministro do Comércio o que foi feito da verba aqui votada para reparação das estradas de Sintra e Cascais, sob proposta do Sr. António da Fonseca.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - A proposta do Sr. António da Fonseca visava à reparação das estradas.

Foi votado no Senado que uma parte dessa verba fôsse aproveitada para a ligação da estrada provincial e distrital.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - Sucede com as estradas uma cousa curiosa, e na verdade extraordinária: a verba é irrisória, mas a essa verba não se dá a aplicação que deve ter! Não se faz nada! Em matéria de estradas nada se faz devido à exiguidade da verba por um lado, e por outro à péssima organiza-