Sessão de 6 de Abril de 1925 13

Mas como receio que daqui resulte o monopólio que todos combatemos, não desejo colaborar, e nestes termos vou mandar para a Mesa uma moção que sintetiza aquilo que acabo de dizer.

Sr. Presidente: tenho ainda que dar uma informação à Câmara.

Aqui há anos, quando tive de ir dirigir os serviços da Companhia Insulana de Navegação, fui um dia procurado por alguns directores da Companhia dos Fósforos, que me disseram que para manterem o preço deles nos Açores era indispensável reduzir o custo do seu transporte.

Note a Câmara que estávamos em guerra e tudo tinha, por isso, aumentado, desde o carvão aos salários dos tripulantes; tinha-me, portanto, visto obrigado a aumentar também o preço dos fretes.

Respondi, por consequência, de modo negativo àqueles directores da Companhia, ao que êles me objectaram que então tinham de deminuir a qualidade dos fósforos.

Sôbre êste ponto, respondi-lhes que estava sossegado, visto que supunha que a Companhia não o podia fazer.

Estou ainda convencido de que fósforos piores não é possível fazerem-se; mas, ao menos, que não se deminua a quantidade obrigatória nas caixinhas, nem se aumente o seu preço.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Lê-se na Mesa e é admitida a seguinte moção do Sr. Portugal Durão.

A Câmara, confiando que o Govêrno providenciará de maneira a impedir que a projectada liberdade de fabrico de fósforos resulte num monopólio do facto, quer em benefício da actual companhia quer em benefício de qualquer outra entidade, e que do novo regime não resulte nem aumento nos preços nem depreciação na qualidade, continua a ordem do dia.

6 de Abril de 1925. - A. Portugal Durão.

Para a Secretaria.

Admitida.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: podia a V. Exa. para me dizer o que é que está em discussão.

É o corpo do artigo, ou são as bases?

O Sr. Presidente: - Estão em discussão as bases.

O Orador: - Parecia-me conveniente fazer-se a discussão por outra forma, e por isso requeria a V. Exa...

O Sr. Presidente (interrompendo): - V. Exa. não pode fazer requerimentos, senão a palavra para interrogar a Mesa.

O Sr. Carneiro Franco: - Peço a palavra para um requerimento.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Carneiro Franco: - Sr. Presidente: de acordo com as palavras do Sr. Carvalho da Silva, requeiro a V. Exa. que a discussão se faça de forma que se discuta com a base A o corpo do artigo 1.°, e assim sucessivamente.

Posto à votação o requerimento, é aprovado.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: antes de mais nada, devo pedir desculpa à Câmara de não ter comparecido nas sessões anteriores, em que se discutiu êste assunto.

Sabe a Câmara que essa falta foi devida ao meu estado de saúde, que não permitiu a minha comparência.

Tinha pedido ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para seguir a discussão, e a Câmara, com a minha ausência, nada perdeu, pois de todos é conhecida a inteligência de S. Exa. e as suas qualidades de trabalho.

Entrando pròpriamente no assunto, respondendo ao Sr. Portugal Durão, tenho a dizer que não posso deixar de considerar o assunto como uma questão aberta, visto que a Câmara já marcou a sua orientação, que é pelo princípio da liberdade do indústria.

S. Exa. mandou para a Mesa uma moção, e na sua primeira parte ela é de aceitar.

Mas pode trazer dificuldades futuras a aprovação da secunda parte.

Isto seria amarrar a indústria dos fósforos a uns limites que não sei se serão proveitosos.