14 Diário da Câmara dos Deputados

Como S. Exa. sabe, podem-se apresentar caixas com 100 ou 150 fósforos, e não é justo fixar-se-lhes o mesmo preço das outras.

O Sr. Portugal Durão (interrompendo): - A minha moção era para a mesma unidade, e no momento oportuno eu apresentarei um artigo em que consubstancio essa doutrina.

O Orador: - Bastam as fábricas não serem propriedade do Estado para ou não poder concordar neste momento com a régie que defendeu o Sr. Portugal Durão.

O que é preciso ver bem é que se trata de uma empresa nova e que não tem direitos adquiridos.

Apoiados.

Muito me admirei do meu amigo Sr. Portugal Durão estranhar a doutrina a que pôs reparos.

Devo dizer a S. Exa. e que temos que dar maiores garantias e direitos. Temos que proteger a indústria nacional, senão morrem estas indústrias que os economistas chamam parasitárias.

O Sr. Portugal Durão: - O que eu disse foi isto. Não tenho elementos para poder dizer se êstes 15 por cento são muito ou pouco para o Estado.

Espero que o Sr. Ministro dê à Câmara os precisos elementos para se saber se essa quantia é muito ou pouco. Isto é dar à Câmara os elementos precisos.

O Orador: - Daqui a uma hora poderei ter mais elementos, mas pelos números que aqui tenho, os do mercado inglês, vê-se o seguinte:

Leu.

O mercado sueco dá o seguinte:

Leu.

Isto é, ficava uma caixa de fósforos por $13 e $07.

Independentemente do fabrico, havia a questão do número, de maneira que o que há a estudar é o direito pautai a aplicar para que não se ponha de parte a indústria nacional.

Como V. Exa. sabe, os algodões e os artigos de !ã têm um proteccionismo.

Temos ainda de atender à falta de trabalho, que se está começando a sentir no País, e nós sabemos como é que reclamam aqueles que não têm pão para si e para os seus; não devemos, portanto, deixar de proteger a indústria nacional.

Disse S. Exa. que era necessário definir os direitos das acções privilegiadas. Devo dizer que no momento oportuno mandarei uma nova redacção.

Parece-me que ficará resolvida a objecção apresentada pelo Sr. Portugal Durão.

Pode a Câmara estar certa que se os interêsses do Estado não ficaram melhor acautelados foi porque não sabia fazê-lo melhor.

Acerca da participação do Estado nos corpos gerentes, é conforme as acções que lhe forem dadas.

O Sr. Portugal Durão (interrompendo): -Não é só no Conselho de Administração, mas também no Conselho Fiscal.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - Os 25 por cento do capital creio que não garantem a participação do Estado.

O Orador: - Devo dizer ainda que o Conselho de Administração do maneira nenhuma se impõe...

O Sr. José Domingues dos Santos: - Que espécie de sociedade querem constituir para a exploração da indústria dos fósforos?

O Orador: - Por acções ou cotas.

O Sr. José Domingues dos Santos: - Se querem estabelecer a participação do Estado no capital, era conveniente já resolver o caso.

O Orador: - Eu não faço questão disso, mas posso desde já afirmar que eu, Ministro, não deixarei constituir sociedades senão por acções ou cotas.

Sôbre a questão de serem elas constituídas em nome individual ou colectivo, é uma questão de detalhe que a Câmara resolverá, quando se tratar da base própria.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Os àpartes não foram revistos pelos oradores que os fizeram.