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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 63

EM 14 DE ABRIL DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho

Sumário.-Aberta a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.-O Sr. Pamplona Ramos requere a discussão imediata do parecer n.° 845.

O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se do péssimo estado em que se encontram as notas do Banco de Portugal e as cédulas da Casa da Moeda, e chama a atenção para o jôgo ilícito. Requere que se discuta imediatamente o parecer n.° 877.

O Sr. Presidente informa que o referido parecer está dado para antes da ordem do dia .

O Sr. Marques de Azevedo participa à Câmara o falecimento do grande benemérito Gonçalo Pereira, de Barcelos, e propõe um voto de sentimento. É aprovado.

Lê-se na Mesa e entra em discussão ò parecer n.° 877.

O Sr. Dinis de Carvalho pregunta se foi ouvido sôbre êle o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) dá o seu assentimento ao parecer.

O Sr. Tôrres Garcia analisa o projecto, ficando com a palavra reservada.

Ordem do dia.- São aprovadas as actas das sessões anteriores.

O Sr. Joaquim Ribeiro pede a palavra para um negócio urgente. Aprovado.

O Sr. Joaquim Ribeiro realiza o seu negócio urgente, ocupando-se da importação do álcool estrangeiro para tratamento dos vinhos do Pôrto.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Agricultura (Amaral Reis}.

Prossegue a discussão, na especialidade, do parecer n.º 903 (fósforos).

Procede-se a uma contraprova pendente sôbre, um requerimento para que se discutam conjuntamente as bases A e B. É rejeitado o requerimento.

O Sr. Tôrres Garcia manda para a Mesa e justifica uma proposta, que é admitida.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) declara aceitar a proposta do Sr. Tôrres Garcia.

Usam ainda da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Morais Carvalho.

O Sr. Jaime de Sousa requere a prorrogação da sessão até se votar o assunto que se discute.

O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra sôbre o modo de votar.

O Sr. Presidente observa que sôbre o modo de votar se não devem fazer grandes discursos.

O Sr. Jaime de Sousa, conformando-se com as observações do Sr. Presidente, desiste da palavra.

A Câmara aprova o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) responde aos Srs. Carvalho da Silva e Morais Carvalho.

É aprovada a moção do Sr. Portugal Durão.

São aprovadas as propostas do Srs. Tôrres Garcia, Jaime de Sousa e Paiva Gomes.

Sôbre a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, à base A, requere votação nominal o Sr. João Camoesas. Rejeitado em prova e contraprova requerida pelo Sr. Morais Carvalho.

A proposta do Sr. Ministro das Finanças é aprovada, em prova e contraprova.

Fica prejudicada a proposta de aditamento de um parágrafo único apresentada pelo Sr. Tôrres Garcia.

Entra em discussão a base B.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) apresenta uma proposta.

Sôbre o modo de votar a admissão usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Ministro das Finanças, Pinto Barriga, Álvaro de Castro e Carvalho da Silva.

É admitida a proposta e entra em discussão. Usa da palavra o Sr. Morais Carvalho, que fica com ela reservada.

Interrompe-se a sessão às 20 horas, para reabrir às 22.

Reaberta, o Sr. Morais Carvalho prossegue no