6 Diário da Câmara dos Deputados

Disse S. Exa. que o pequeno encargo que advém para o Estado, com o regresso aos quadros dos oficiais do exército que estão com licença ilimitada, pode ser suprido pelo maior número de pedidos para concessão de licença ilimitada.

Diz o Sr. Ministro das Finanças que o projecto de lei, permitindo a entrada no exército dos oficiais que actualmente não têm vaga, proporciona a êsses oficiais um maior treino e especialização nas armas a que pertencem, e, por isso, é vantajoso, impedindo a perda de qualidades militares aos indivíduos afastados do activo.

Diga-se o que se disser, a aprovação dêste projecto representa um agravamento do problema máximo do exército, que é a acumulação nos quadros dos oficiais.

Com êste projecto de lei pode suceder que alguém se aproveite desta nova vantagem, não para sair, mas para entrar.

A Câmara dos Deputados, que tem a iniciativa nas questões do ordem militar, cabem tremendas responsabilidades no que se tem feito neste assunto, que tem levado à crise mais grave, à, situação mais difícil que o exército português tem atravessado até hoje.

Não tarda o dia em que a Nação veja o exército apenas como instrumento de gasto e não como instrumento de defesa.

Sr. Presidente: a situação financeira do Estado não pode suportar o pesado encargo que lhe traz o número fabuloso que hoje representa a oficialidade do exército.

Eu bem sei que se alega, que há falta de oficiais em engenharia o artilharia a pé, mas isso nada tem que ver com o caso em si.

Eu bem sei que isto foi devido à organização de 1911, que fez com que todos vão procurar noutros serviços melhor remuneração, que esteja em melhor equação com o seu valor e merecimento; e os que saem do quadro, não voltam mais.

Em artilharia há ainda uma grande diferença: os de anilharia de campanha e artilharia a pé.

Uns deviam servir em batarias de costa, outros deviam servir em estabelecimentos fabris do Estado.

Uma bataria, por mais completa que seja, nada fará sem as tabelas de tiro, e eu vi na guerra ter que se fazer modificações do calibre, porque não havia tabela de correcções.

Teve até que se fazer correcção quanto à densidade, pêso, curva da terra e direcção dos ventos.

Há oficiais que deviam estar fazendo serviço em estabelecimentos fabris, pois aí exigem se aptidões matemáticas pelo rigor da fabricação.

Em engenharia há falta de oficiais, pois muitos vão para outros lugares mais rendosos.

Não se remediará o caso emquanto não se atribuírem a êsses oficiais vencimentos que estejam, de facto, em equação com o seu curso, com a sua alta cultura scientifica e com a sua inteligência. Tanto para os oficiais de artilharia, como para os do engenharia, nos seus vencimentos quási que não há diferença entre os dos oficiais das outras diversas armas. Mas, se há unidades, como a de engenharia, que necessitam de uma direcção técnica e competente, outras há em que os serviços têm decorrido normalmente, como, por exemplo, em sapadores mineiros.

Mas, Sr. Presidente, se isso ainda não chega, que se vá para aquela política que é indispensável para o exército: a da compressão do despesas absolutamente inúteis.

E eu vou frisar pontos absolutamente concretos.

Há organizações que se mantêm unicamente pelo poder da inércia, porque não representam nada como elemento de defesa.

Temos uma organização dos serviços de engenharia que custa caríssima ao Estado: é o serviço de torpedos fixos.

Quando de 1902 a 1904 fui estudado o plano de defesa do porto de Lisboa, com uma barragem de torpedos fixos muito a montante da foz, procedeu-se assim porque o alcance da artilharia naval não punha o pôrto de Lisboa a salvo do que se chama o forçamento de um porto por meio de uma esquadra.

Pois ainda hoje se encontra organizado da mesma maneira êsse serviço de torpedos fixos, apesar de os calibres dos canhões dos navios de guerra serem actualmente muito maiores. Êsse serviço, repito, custa caríssimo, porque tem adstrita uma unidade.