10 Diário da Câmara dos Deputados

imediatamente proceder ao inquérito sôbre a existência do álcool...

O Sr. Joaquim Ribeiro (interrompendo):- Mas V. Exa. é contrário à importação do álcool?

O Orador:-Absolutamente, a não ser que o nacional chegasse a atingir preços que fossem, como disse, absolutamente incomportáveis com o fabrico dos vinhos do Douro.

O Sr. João Luís Ricardo (em aparte) : - V. Exa. precisa estar acautelado com certas manobras, para não cair na esparrela.

Risos.

O Orador: - Eu não procederei de forma a neste momento "monarquizar" a República pelo facto de haver uma importação de álcool.

Disto podem também V. Exas. ficar absolutamente garantidos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:-Na última sessão ao discutir-se a base 1.ª do artigo 1.° o Sr. Ribeiro de Carvalho fez um requerimento para que se discutisse conjuntamente as bases l.ª e 2.ª. Foi votado o requerimento e rejeitado. Mas, pedida a contraprova, verificou-se não haver número. Feita a chamada, esta ratificou a falta de número.

Vai realizar-se, portanto, a contraprova do requerimento de S. Exa.

Procedeu-se à contraprova, sendo rejeitado novamente o requerimento por 57 votos contra 1.

Prossegue a discussão do parecer n.º 903.

O Sr. Tôrres Garcia: - Sr. Presidente: a votação que foi feita nesta Câmara sôbre a generalidade do projecto representa a aceitação por parte dela do ponto de vista defendido no parecer da comissão de comércio e indústria sôbre a proposta tendente ao estabelecimento da indústria dos fósforos em Portugal. De maneira que está aceita pela Câmara o princípio da associação do Estado ao capital das emprêsas já existentes ou que vierem a instalar-se e a cobrança do imposto sôbre os fósforos por meio do sêlo ou estampilha.

Entremos propriamente agora, Sr. Presidente, na apreciação do modus faciendi, que a comissão do comércio e indústria não se furtou a propor, tendo chegado a acentuar que em princípio devia dar se corpo, dar-se realidade, dar-se forma através duma proposta devidamente articulada.

Isto representa um propósito de se ir até o fim, como aliás é do nosso dever.

Mas o que foi apresentado pela comissão do comércio e indústria representa neste caso uma modalidade apenas, a de se realizar o objectivo que temos em vista e fê-lo de acordo (apraz-me declará-lo) com o Sr. Ministro das Finanças.

Entre S. Exa. e a comissão de comércio e indústria nunca houve, não podia haver (porque até a ausência de S. Exa. o teria impedido), quaisquer conflitos ou mal-entendidos.

Soube hoje, ao chegar a Lisboa, que isso tinha corrido e, portanto, entendi desde logo que devia fazer um desmentido categórico.

Não houve, não há e por muitos motivos não podia haver qualquer conflito ou, sequer, divergência entre a comissão do comércio e indústria e o ilustre Ministro das Finanças.

S. Exa. apresentará dentro dos princípios já consignados no parecer uma modalidade diferente para a execução dêsses princípios.

A Câmara apreciá-la há por certo como outra qualquer emenda que venha porventura melhorar o que está disposto, melhorar mesmo o que está escrito, porque a redacção foi precipitada, dada a falta de tempo,

A Câmara estudará essas modalidades que forem, porventura, surgindo, e aceitará aquela que melhor se ajuste ao seu pensamento.

Desde já declaro que a comissão de Comércio e Indústria aceitará qualquer emenda que tenda a melhorar o seu trabalho na parto articulada que mandou para a Mesa no seu parecer, apenas com o fim de, bem ou mal, dar forma, dar corpo ao modus faciendi do princípio que preconizava.