8 Diário da Câmara dos Deputados

fundamente estudaram no último século os princípios de ordem social o psicológico, em que devem assentar as organizações armadas, afirmam, como verdade indiscutível, princípios fundamentais, o seguinte: os exércitos só são exércitos quando à volta dessa organização se desenvolva um meio patriótico tal, que forme dessa mole de gente, dessa nação, isso tudo que conscientemente realize e pratique o seu dever sem condicionalismos do qualquer ordem. O exército-nação não discute nunca a sua intervenção em qualquer acto que signifique defesa de interêsse nacional.

Não há castas criadas ao lado da Nação, quaisquer direitos diferentes. É a própria Nação em marcha, em defesa dos seus direitos e deveres.

Aqui, com a política militar que desgraçadamente temos, contribuímos a pouco e pouco para a destruição dêstes princípios, que são de todos os exércitos vencedores ou vencidos da última guerra.

Não são invenção nenhuma.

São do manual do chefe Napoleão Bonaparte. Todos que tentarem legislar em questões militares tom de meditar nesses livros, que não são técnicos, mas sim um conjunto de psicologia colectiva que reintegra o exército na Nação.

Temos que aproximarmo-nos dêsses princípios por necessidade.

Temos dispensado muitos oficiais que podiam ingressar.

A França, está isto escrito pelo comandante Graée do estado-maior do grande chefe, chamou ao serviço das fileiras os alunos do 1.° e do 2.° ano de todas as escolas militares.

Temos aqui, sem dúvida nenhuma, muitos condecorados com as mais altas medalhas militares.

Mas ninguém se lembrou em França de isentar homens no pôsto de capitães, e alguns no pôsto inferior, para irem concluir o seu curso nas escolas donde tinham saído.

Aqui fez-se o que se sabe por necessidade política.

Não havia oficiais de confiança para determinados cargos, tendo de se nomear capitães, majores, vindo para chefes de serviços administrativos ou comandos do artilharia e divisão oficiais de patentes superiores.

Chegámos por estes erros a uma situação deplorável.

Dizia-se que não havia oficiais superiores de artilharia para comandar em França os sois grupos de artilharia de campanha que nós ali mantínhamos. Notem bem: seis grupos de artilharia!

Para comandantes dêsses grupos nomearam-se, portanto, seis majores. Para substituir êsses majores foram nomeados capitães, para substituir os capitães foram nomeados tenentes e assim sucessivamente e com tal celeridade que há hoje majores de artilharia com oito anos de serviço.

Ora eu pregunto se isto é defender o prestígio do exército. . .

O Sr. Tomás de Sousa Rosa : - Essas promoções não foram resultantes da guerra, mas da paz.

O Orador: - Depois, como nem em todas as armas se fizeram idênticas promoções, começaram as reclamações daqueles que, tendo estado na guerra e cumprido o seu dever, se julgavam vitimas duma desigualdade o duma injustiça flagrantes.

O resultado foi a publicação duma série de decretos, depois da guerra, que nos levaram à presente situação.

E como nós temos no nosso exército o acesso dos sargentos ao oficialato - o que agora não discuto, embora discordo - regulado pela chamada lei do têrço, a apertada delimitação das promoções a oficiais, restringindo a promoção dos sargentos, levou êstes, também, a protestar.

Não só atendeu a que a classe dos sargentos já fora beneficiada com a guerra, em que muitas promoções se fizeram, de segundos a primeiros sargentos e de primeiros sargentos a sargentos-ajudantes, sem que muitos deles -a verdade deve dizer-se e eu posso dizê-lo porque fiz parte dum júri de exames do sargentos e fui até ser instrutor- tivessem aquela cultura indispensável a todo o homem que tem de conduzir homens, o que, se é sempre difícil, mais o é no exército, sobretudo em frente do inimigo. . .

O Sr. Presidente:-Deu a hora de se passar à ordem do dia. V. Exa. deseja terminar, ou ficar com a palavra reservada?