Sessão de 14 de Abril de 1925 5

mas reservo-as para outra ocasião, esperando que o Sr. Ministro do Interior tome as necessárias providências, tanto mais necessárias quanto é certo que as indicações por mim feitas foram-me fornecidas por pessoa fidedigna.

Sr. Presidente: visto estar no uso da palavra, peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se permite que entre imediatamente em discussão o parecer que diz respeito aos oficiais nas situações de inactividade e disponibilidade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:-Devo dizer a V. Exa. que o parecer indicado por V. Exa. é o primeiro que está dado para antes da ordem do dia.

O Sr. Marques de Azevedo:-Sr. Presidente: acabo de receber um telegrama comunicando a notícia do falecimento do Sr. Gonçalo Alves Pereira.

Poderá parecer estranho à Câmara que eu venha aqui invocar a memória dêste cidadão, mas trata-se de uma pessoa que soube fazer da máxima benemerência um título que o impôs ao nosso respeito e ao nosso reconhecimento.

Gonçalo Pereira partiu da sua terra natal, Barcelos, para o Brasil, onde arranjou meios de fortuna, que menos serviram para as suas comodidades do que para valer a muitas necessidades.

Há muitos anos que em Barcelos havia um centro republicano, servido por algumas aulas, cujos professores eram pagos pelo bolso de tam benemérito barcelense.

Em várias ocasiões os seus haveres serviram para acudir às necessidades de muitas instituições de caridade, e na sua terra natal criou-se uma escola agrícola, para a qual deu 100 contos, quando a moeda tinha ainda o valor ouro.

Ao Estado deu êle também 100 contos para a construção de um manicómio, e bastantes vezes a sua bolsa esteve pronta para valer a todas as instituições de beneficência.

Não me parece demasiado que a Câmara dos Deputados renda à memória do ilustre barcelense um testemunho de consideração pelas suas altas virtudes.

Por isso proponho que se lance na acta um voto de sentimento pelo falecimento
de Gonçalo Pereira, que soube sempre praticar o bem, na sua mais alta e nobre expressão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Ribeiro:-Peço a palavra para um negócio urgente.

O Sr. Presidente: - Peço a V.Ex.a que, nos termos regimentais, comunique à Mesa o assunto do negócio urgente.

Foi aprovado o voto proposto pelo Sr. Marques de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão o parecer n.° 877.

Foi lido.

O Sr. Dinis de Carvalho: - Sr. Presidente: trazendo o projecto de lei em discussão aumento de despesa, desejo saber qual a opinião do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): -Estou de acordo com o projecto de lei em discussão, que vem remediar a situação em que se encontram muitos oficiais que, havendo passado à licença ilimitada, não podem voltar ao exército, devido à paralisação que existe nas promoções.

Êsses oficiais, com gravo dano da sua especialização, têm de ser considerados separados do exército, porquanto só passados muitos anos é que podem alcançar vaga nos quadros.

Aparentemente, o projecto de lei traz um encargo para o Estado, mas êsse encargo é atenuado, porquanto há muitos oficiais que têm necessidade de pedir a concessão de licença ilimitada, e não o fazem com o receio de não poderem tam cedo regressar ao exército.

Sob o ponto do vista moral, traz uma grande vantagem, porque existem oficiais que há dezenas de anos estão separados do exército, em consequência de não encontrarem vaga.

O orador não reviu.

O Sr. Tôrres Garcia: - Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as palavras do Sr. Ministro das Finanças.