Sessão de 14 de Abril de 1925 9

O Orador:-Se S. Exa. não permite, fico com a palavra reservada. O orador não reviu. É aprovada a acta.

O Sr. Presidente : - O Sr. Joaquim Ribeiro deseja tratar em negócio urgente da anunciada importação de álcool estrangeiro. Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se.

Pausa.

Está aprovado.

O Sr. Carlos de Vasconcelos:-Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova, é novamente aprovado.

O Sr. Joaquim Ribeiro: - Sr. Presidente: agradeço à Câmara o ter-me permitido usar da palavra sôbre o assunto do meu negócio urgente, assunto incontestavelmente momentoso que traz alarmada, e com razão, a viticultura nacional.

Lembro que foi uma questão idêntica um dos mais poderosos factores da republicanização do Ribatejo, à frente de cujos interêsses se encontrava então o Sr. José Relvas.

Presentemente à importação de álcool estrangeiro acarretaria a ruína da nossa viticultura.

Eu não sou do norte, mas defendi sempre e defendo ainda hoje as regalias que, justamente, são conferidas aos vinhos do Pôrto. Mas, o seu a seu dono. E se o Douro tem realmente direito a essas regalias, o sul tem, também, o direito de fabrico uno e exclusivo das aguardentes necessárias ao beneficiamento dos vinhos do Pôrto.

Se eu fôsse Govêrno, não teria permitido que no modus vivendi ultimamente realizado com a França se estabelecesse a entrada nesse país dos vinhos licorosos do sul, mas seria intransigente em reconhecer ao sul os direitos que legitimamente lhe pertencem.

Sr. Presidente: termino como comecei, por afirmar que a viticultura nacional está alarmada com a anunciada importação de álcool estrangeiro. É, pois, preciso que o Sr. Ministro da Agricultura diga claramente o que há a tal respeito, na certeza de que eu empregarei todos os meus esfôrços -certamente secundados
pela maioria da Câmara- no sentido de impedir a promulgação duma medida que tam profundamente iria afectar a economia nacional.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Amaral Reis): - Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Joaquim Ribeiro acaba de abordar um assunto que neste momento -eu sei-o - preocupa altamente a viticultura nacional.

Tenho recebido últimamente inúmeras representações de câmaras e sindicatos, protestando contra a entrada de álcool estrangeiro.

Sei que foi devido ao fabrico do álcool e da aguardente destinado aos vinhos do Douro, que se vendeu em grande parte a colheita de vinhos do ano que está correndo. Se assim não tivesse sucedido, todo o norte e mesmo o centro do País atravessariam hoje uma grave crise. Portanto, sou daqueles que entendem que a viticultura do sul necessita que lhe sejam comprados os seus vinhos para o tratamento dos vinhos do Douro, não sendo permitida a importação do álcool estrangeiro. Mas se assim penso, devo acrescentar também que só por culpa dos negociantes de álcool e aguardente é que poderia sentir-se a necessidade de importar êstes produtos do estrangeiro, visto que o álcool e aguardentes têm atingido ultimamente preços tam elevados, que, se assim continuarmos, êles serão incomportáveis com o fabrico dos vinhos do Douro, os quais não podemos de forma alguma impedir...

O Sr. Nuno Simões (interrompendo}: - V. Exa. dá-me licença? Sobretudo o que é necessário -e para êste ponto eu chamo também a atenção do Sr. Joaquim Ribeiro- é que a aguardente não atinja preços que vão ter uma natural repercussão no custo dos vinhos do Pôrto.

O Orador: - Certamente! Mas, Sr. Presidente, ainda não chegaram até mim reclamações da região do Douro sôbre a necessidade da importação do álcool e, mesmo que elas nos tivessem chegado, o Govêrno teria ainda outras medidas a tomar, porque podia mandar, por exemplo,