REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 83

EM 19 DE JUNHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Cancela de Abreu, invoca o n.º 2.º do artigo 4.º e o artigo 23.º do Regimento e suas alterações.

O Sr. Presidente diz estar a Mesa dentro do Regimento.

O Sr. Viriato da Fonseca requere que entre em discussão o parecer n.º 635.

O Sr. Tavares de Carvalho volta a tratar da questão do jôgo.

O Sr. Velhinho Correia pede que, na devida altera, a Mesa submeta à votação da Câmara o seu requerimento para serem incluídos na ordem do dia os pareceres n.0' 174 e 838, já vindos do Senado.

O Sr. Tôrres Garcia requere que seja discutido no período de antes da ordem do dia o profecto de lei n.° 856, relativo à Câmara Municipal de Coimbra, sôbre um empréstimo a contrair com a Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se do problema da carestia da vida, e, aproveitando estar no uso da, palavra diz ser necessário que o Estado liquide, como deve, o caso das 450.000 libras.

O Sr. Dinis de Carvalho, tratando da criação de novas comarcas, afirma que o parecer da Câmara não é contrário à criação da comarca do Cadaval.

O Sr. Cancela de Abreu, tendo a palavra para interrogar a Mesa, pregunta, se o Govêrno não comparece.

O Sr. Presidente informa que o Sr. Presidente do Ministério lhe comunicou que comparece à sessão.

É pôsto à votação e aprovado o requerimento do Sr. Viriato da Fonseca, relativo aos pareceres n.°s 871 e 935.

O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.

Frita a contagem, verifica-se terem aprovado 40 Srs. Deputados e rejeitado 12.

O Sr. Presidente manda proceder à chamada.

Feita ela, verifica-se terem dito "aprovo" 47 Srs. Deputados e "rejeito" 12.

O requerimento fica aprovado.

O Sr. Jaime de Sousa (para interrogar a Mesa) pregunta seja checaram as emendas do Senado aos projectos que concedem pensões às famílias de João Chagas e Fiel Stockler.

O Sr. Presidente responde negativamente.

É pôsto à votação e aprovado o requerimento do Sr. Tôrres Garcia, relativo à Câmara Municipal de Coimbra.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa) refere-se ao artigo 5.º da Constituição, preguntando se êle tem sido ou não cumprido, pelo que respeita à aceitação de lugares remunerados pelos Deputados e Senadores, depois de eleitos.

O Sr. Presidente diz não ter conhecimento de nenhuma infracção ao referido artigo.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho) envia para a mesa uma proposta de lei, dando nova redacção ao artigo 1.º do regulamento da polícia de Ponta Delgada.

O Sr Artur Brandão (pata interrogar a Mesa) pregunta a que horas se entra na ordem do dia.

O Sr Presidente informa que faltam cinco minutos e anuncia que cai entrar em discussão o parecer n ° 856.

O Sr. Tôrres Garcia requere a dispensa da leitura do parecer.

É aprovado.

O parecer é aprovado na generalidade, sem discussão, o mesmo acontecendo, na especialidade, aos artigos 1.°, 2.°, 3.° e 4.°

O Sr. Tôrres Garcia requere dispensa da leitura da última redacção.

É aprovado.

Ordem do dia. - É aprovada sem reclamações a acta da sessão anterior.

É lido um oficio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedindo uma autorização, que é concedida.

O Sr. Presidente diz que vai prosseguir o debate político, mas, como o Sr. Presidente do Ministério se encontra no Senado, interrompe a sessão até a chegada de S. Exa.

Eram IS horas e 48 minutos.

Reaberta a sessão às 17 horas e 15 minutos, prossegue o debate politico.