Sessão de 19 de Junho de 1925 5

O Sr. Velhinho Correia (para um requerimento):- Pedi a palavra para requerer que, em ocasião oportuna,. V. Exa., Sr. Presidente, consulte a Câmara sôbre se permite que entrem em discussão os pareceres n.ºs 174 e 838.

O Sr. Tôrres Garcia: - Sr. Presidente: está pendente do estudo desta Câmara um projecto do lei que não é um caso político local, mas um assunto de administração que muito importa à Câmara Municipal de Coimbra.

Êsse projecto autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a fazer a conversão dos seus empréstimos à Caixa Geral de Depósitos para poder estar habilitada a fazer o pagamento das suas dívidas de moeda estrangeira que estão vencendo juro em espécie.

O meu requerimento é no sentido de V. Exa. consultar a Câmara para que essa proposta seja discutida antes da ordem do dia e com prejuízo dos oradores inscritos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Tavares de Carvalho.

Pausa.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu e outros Srs. Deputados interrogam a Mesa e pedem o cumprimento do Regimento.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Quando V. Exa. a8 me concederem licença para falar, eu começarei...

Pausa.

O Orador: - Sr. Presidente: desejava que estivesse presente o Sr. Ministro da Agricultura a fim de que S. Exa. me dissesse para que foi nomeada uma comissão para estudar as causas da carestia da vida e propor as medidas que a atenuassem, se, até hoje, depois de essa comissão ter dado conta de parte do sou mandato, ainda nada só executou.

Parece-mo que nenhuma das medidas apresentadas teve execução.

Uma voz: - A carne em Lisboa já está mais barata... segundo dizem os jornais.

O Orador: - Se não fossem conhecidas da Câmara as medidas que a comissão apresentou ao Govêrno, eu diria daqui ao País que, adoptadas em conjunto, modificariam o nosso mal-estar, porque todas elas foram estudadas, ponderadas e mereceram o favor do Sr. Ministro da Agricultura quando lhe foram apresentadas, como me parece mereceram o de toda a Nação quando foram publicadas.

Entre elas destacarei aquelas que me parece poderem ter execução imediata: propunha a comissão que todos os vencimentos voltassem aos que eram recebidos em 1914 e que as subvenções passassem a ser recebidas só pelos chefes de família, tendo em atenção o número de pessoas a seu cargo.

Os vencimentos seriam pagos em ouro, ou seja em moeda nacional correspondente.

Nas subvenções de família, quando houvesse mais de um funcionário, só recebia o chefe.

Da mesma forma se procedia com respeito aos salários.

Uma outra medida que a comissão reputava muito essencial ora a regulamentação dos preços dos transportes.

Sempre assim o entendi, tendo já, por mais de uma voz, pedido ao Sr. Ministro do Comércio a redução dos transportes, principalmente os dos caminhos de ferro do Estado.

O Estado deve começar por dar o exemplo, baixando os preços das tarifas dos seus caminhos do ferro.

A Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro deseja baratear as suas tarifas, mas a administração dos caminhos de ferro do Estado diz que as não pode ainda baratear.

Sei que pode, por isso que, actualmente, a administração dos mesmos caminhos de ferro tem saldo, em vez de déficit.

Portanto pode baixar as suas tarifas, concorrendo assim para o barateamento da vida.

A comissão propunha também que fossem tabelados os preços da carga e descarga das mercadorias, porque os descarregadores, segundo me informam, ganham somas fabulosas; alguns chegam a auferir 100$ e mais por dia.

Quando lhes apeteceu, fizeram greves e impuseram taxas elevadíssimas