REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 87

EM 26 DE JUNHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Alerta a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados, é lida a acta da sessão anterior e dá se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr Cavares de Carvalho, António Correia, Francisco Cruz e Almeida Ribeiro pedem, sucessivamente, que lhes seja reservada a palavra para quando estejam presentes representantes do Govêrno.

O Sr. Baltasar Teixeira requere a imediata discussão da proposta de lei n." 925, que isenta do pagamento de propinas, os alunos de alguns asilos de cegos.

O Sr. Jaime de Sousa requer e que se inscreva na tabela da ordem do dia o parecer n.º 737.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu pede informações à Mesa sôbre o preenchimento da vaga de presidente da delegação portuguesa à Sociedade das Nações, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Sousa da Câmara ocupa-se do fabrico dos guanos dentro das povoações e não se tendo em conta os preceitos higiénicos.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho).

O Sr. Sá Cardoso trata do pedido de demissão da comissão de inquérito aos Bairros Sociais.

O Sr. Pinto da Fonseca alude ao mesmo assunto.

O Sr. Joaquim Ribeiro ocupa-se do problema dos adubos e da importação dos enxofres.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Agricultura (Amaral Reis).

O Sr. Cunha Leal, tem a palavra para explicações, referindo-se à modificação das pautas, assunto para que não está autorizado o Govêrno.

Responde-lhe o Sr. Previdente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).

O Sr. Tavares de Carvalho responde ao Sr. Joaquim Ribeiro, esclarecendo a sua atitude, ao visitar a fábrica do Barreiro.

O Sr. Joaquim Ribeiro tem a palavra para explicações sendo com a palavra reservada

É aprovado o requerimento do Sr. Baltasar Teixeira.

É aprovada sem discussão a proposta de lei n.° 925.

É dispensada a leitura da última redução.

Ordem do dia. - É aprovada a acta.

Fazem-se admissões.

E aprovado o requerimento do Sr. Jaime de Sousa, em prova e contraprova.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Pires Monteiro.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do antigo Deputado Sr. José Dias da Silva.

Associam-se os Srs. Constando de Oliveira, pelos nacionalistas; Francisco Cruz e Camela de Abreu, pelos monárquicos; João Luís Ricardo, pelos democráticos; João Neto, pelos católicos; António Correia, pela Acção Republicana, e Presidente do Ministério, pelo Governo.

É aprovado o voto de sentimento.

Prossegue a discussão da proposta de lei sôbre duodécimos.

Usam da palavra os Srs. Dinis da Fonseca, António Mana da Silva e Alberto Xavier, que manda para a Mesa uma moção.

O Sr. Carlos de Vasconcelos requere, e é aprovado, que se prorrogue a sessão até se votar o assunto em debate.

Usam da palavra os Srs.: Presidente do Ministério, que mantém a declaração de que o Governo faz questão política da votação dos seis duodécimos, Cancela de Abreu, Pedro Pita e Carvalho da Silva

É rejeitada uma questão prévia do Sr. Pedro Pita.

Lê se na Mesa a proposta do Sr. Sá Cardoso sôbre alteração do Regimento, para ser votaria.

O Sr. Carvalho da Silva requere votação nominal.

Enjeitado.

É aprovada a proposta, em prova e contra-prova.

É aprovada a moção do Sr. Alberto Xavier depois de ter usado da palavra o Sr. António Maria da Silva

É aprovada na generalidade a proposta do "Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

E aprovado sem discussão o artigo 1.º