6 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - Um dos crimes que lhe imputo é o de não dar contas ao Govêrno e ao País dos actos que pratica como sou representante.

Nestas condições, julgo-mo no direito de manifestar a minha estranheza pelo facto do Sr. Afonso Costa ter sido nomeado pura o lugar do Sr. João Chagas, visto que, antecipadamente, sabemos que êsse senhor não dará contas ao País dos actos que praticar no exercício dessas fundões.

Todas as missões diplomáticas do um país no estrangeiro devem, naturalmente, dar contas ao sou Govêrno. Com o Sr. Afonso Costa assim Mo tem sucedido.

Por isso, lamento que não esteja presente o Sr. Ministro dos Estrangeiros, para junto de S. Exa. manifestar a minha estranheza, pelo facto dessa nomeação.

Aproveito o ensejo para preguntar a V. Exa., Sr. Presidente, se o Govêrno vem hoje à Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Não posso responder à pregunta de V. Exa.

O Sr. Sousa da Câmara: - Sr. Presidente começo por lamentar o facto, que se dá constantemente, da ausência do Govêrno no período de antes da ordem do dia.

A maior parte dos membros do Govêrno são membros desta Câmara, e conseqúentemente sabem a que horas começam as sessões, não vindo aqui para não serem incomodados por qualquer afirmação dos Srs. Deputados.

Isto é lamentável porque representa uma falta de consideração que o Parlamento não pode nem devo consentir.

Sr. Presidente: quási que não vale a pena tratar do assunto de que tencionava ocupar-me porque é inútil, como de resto é inútil quási tudo quanto aqui se trata.

Entretanto, quero insistir sôbre um facto, que se está dando, que me revolta e creio que revolta todos os habitantes dos bairros da Ajuda, Alcântara e Campo de Ourique.

Referi-me, há tempo, a umas fábricas de guano que estão fabricando pelos processos mais primitivos, prejudicando a saúde dos habitantes daquelas localidades, os quais tem insistido para que se remedeio a situação.

Ainda outro dia o Sr. Ministro do Interior, que entrou agora, me prometeu, transmitir ao seu colega do Trabalho as minhas reclamações, mas tudo continua na mesma, quero dizer, continuam a apodrecer inúmeras canastras de peixe em pleno ar livro e em tanques de água toda a casta do animais. O cheiro é insuportável naqueles sítios.

Francamente já não sei para quem hei-de apelar.

Os guanos não só fabricam apenas em Portugal, Em todos os paízes do norte, Noruega, Suécia, Dinamarca, Inglaterra, há inúmeras instalações dessa ordem nos centros das cidades, mas, é claro, em condições que não prejudicam a saúde dos habitantes.

Porque não se há-de fazer o mesmo em Portugal?

Creio que só na Turquia se usa o sistema entre nós adoptado para fabricar guano.

O que se está fazendo prejudica também enormemente a economia, porque os nossos guanos não chegam a ter 2 por cento do azote, ao passo que os do estrangeiro chegam a ter 8 por cento.

Ao Sr. Ministro do Interior peço a fineza de transmitir ao seu colega do Trabalho as considerações que acabo de fazer, para que essa indústria se exerça em condições que não sejam lesivas da saúde pública.

Desejo que a exploração desta indústria se faça mediante processos que evitem emanações insuportáveis.

Peço, pois, ao Sr. Ministro do Interior a fineza de insistir cora o seu colega para que tomem quaisquer providências. Do contrário, terei de partir do princípio do que as instalações do guano gozam do protecção que eu considero escandalosa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Sr. Presidente: devo informar o Sr. Sonsa da Câmara de que, quando há dias S. Exa. foz as suas reclamações, que mo parecera de todo o ponto instas e oportunas, transmiti-as imediatamente ao Sr. Ministro do Trabalho, fazendo ver a S. Exa. que, efectivamente,