10 Diário da Câmara dos Deputados

referiu o Sr. Joaquim Ribeiro. Um, o monopólio dos enxofres, e outro os adubos.

Do facto, fui surpreendido, lia pouco mais do um mês, com requerimentos, que entravam no Ministério das Finanças, de várias entidades reclamando contra os obstáculos que se punham nas alfândegas ao despacho de enxofres que tinham sido requisitados da Itália e tive conhecimento de que êsses enxofres estavam retidos porque tinham uma marca que uma determinada casa comercial havia- registado, mas a marca não passou de um nome e pareceu-mo absurdo que tal se fizesse, pois amanhã, se qualquer indivíduo registasse o nome da água de Colónia, e ninguém poderia mandar vir êsse produto, Levei o caso à Procuradoria Geral da República, foi ouvido o Ministério do Comércio e ficou resolvido que o registo era apenas relativo à marca das sacas e não ao produto, porque êste tem o nome de uma determinada região da Itália.

Portanto, se estão ainda retidas algumas quantidades de enxofre, é porque há qualquer dúvida acerca das marcas exteriores das sacas.

Quanto ao segundo caso, devo dizer que têm chegado ao Ministério das Finanças reclamações de duas classes, que se encontram interessadas no assunto e pedem a revisão das pautas.

O assunto foi submetido à comissão de pautas que emitiu parecer favorável aos industriais.

Lavrei um despacho mandando todas as reclamações para o Ministério da Agricultura.

Quando tomei couta da pasta das Finanças, foram-me presentes várias reclamações, as quais mandei para a Procuradoria Geral da República.

Lavrou-se um decreto que a Procuradoria Geral da República achou legal e foi baseado nesse parecer que o mandei para o Diário do Governo.

Não faço, porém, questão fechada do decreto. Se o Parlamento, por uma votação, resolver que não sejam, publicadas mais alterações às pautas senão mediante uma determinação do Poder Legislativo, êste ou outro Govêrno que aqui se encontro não tem mais do que fazer cumprir essa determinação.

Em todo o caso, devo chamar a atenção da Câmara para os inconvenientes decerto grandes, que poderiam resultar de semelhante resolução.

Todos sentem a grave crise que atravessam, nesto momento, determinadas indústrias e a necessidade que há de se lhes acudir para que elas não sejam arremessadas para uma situação irremediável, cujas consequências não seria fácil prover...

O Sr. Brito Camacho (interrompendo): - Concordo em que se protejam as indústrias, mas apenas aquelas que carecem de protecção para se instalarem e que estejam em condições de ter, mais tarde, vida própria.

O que seria bom seria o Estado averiguar quais as indústrias que têm condições de vida própria e as que são parasitárias.

O Orador: - Tem razão o Sr. Brito Camacho: êsse inquérito já se devia ter feito. Quere-me, porém, parecer que o resultado seria averiguar-se que a maior parte das nossas indústrias são, de facto, parasitárias....

O Sr. Brito Camacho: Pois, se o são, que morram.

O Orador: - Eu conto um pormenor que, a tal respeito, pode elucidar bem a Câmara.

Falando há dias com os representantes da Companhia dos Fósforos, perante os quais estranhei que a Companhia não pudesse manter a sua indústria, apesar da protecção de 130 por cento que o Estado lhe dava, foi-mo objectado que ha via uma indústria, a dos pregos, que, não obstante ter uma protecção de 200 por cento, começava a ser batida pela indústria estrangeira.

O facto de haver uma indústria que, apesar duma tal protecção, não consegue lutar com a indústria estrangeira; é bem sintomático.

E não é só com a indústria dos pregos que tal se dá.

A indústria dos algodões, por exemplo, não pode competir já com a indústria dos países, mesmo daqueles que, como a Holanda, têm de fazer os seus pagamentos e os seus transportes em moeda valorizadíssima.