Sessão de 26 de Junho de 1926 9

qualidades que eu notei, é, pelo menos, tam inteligente como êsse Deputado. Vejam V. Exas. a que situação leva o desejo de votos ou a má compreensão do seu lugar!

Apoiados.

Mas vamos propriamente ao assunto. Falei do enxofre; tratarei agora dos adubos.

Como V. Exas. sabem, por decretos anteriores ao Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães, e até por um decreto dêste último, determinava-se que as pautas se podiam modificar em certos termos. Mas, por um decreto vindo posteriormente, as pautas não podem já ser modificadas.

Ora. possivelmente a Câmara fechará, ou o Govêrno poderá cair, e julgo que seria um bom passo a saída de um decreto em que os adubos, que nunca foram devidamente protegidos, o fossem.

Tenho aqui um anúncio de há poucos dias, em que a Companhia União Fabril declara que pode muito bem lutar com todos os estrangeiros concorrentes. Ora, se pode lutar e baixar os seus preços, não necessita de protecção. Eu vou ler a V. Exas.:

Leu.

A mim não me espanta isto. Mas eu, que sei o custo das matérias primas, do seu transporte, dos direitos alfandegários, e etc., vejo que é de mais do 30 por cento a protecção aos adubos nacionais. Ora, se alguém pretender favorecer qualquer fábrica nacional, que não seja esta, que o faça, mas por outro modo.

A acção do Govêrno deve ser a de intensificar a produção (Apoiados) e essa só se pode obter com o adubo barato.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?... Já foi publicada alguma lei alterando as taxas aduaneiras?...

O Orador: - Está-se tratando disso, creio.

O Sr. Cunha Leal: - Mas é uma ilegalidade. À face da lei, não é possível mexer nas pautas.

O Orador: - Eu sei; e ainda que qualquer Tribunal, a Procuradoria Geral da República ou outra qualquer entidade dêsse o seu parecer favorável, teríamos ainda o Supremo Tribunal de Justiça, em que, como há pouco dizia o Sr. Cancela de Abreu, devíamos depositar a nossa confiança.

Mas, Sr. Presidente, se não me agradou a visita ministerial a que aludi, menos me agradam os factos que se passam.

Lembro-me ainda de que neste Parlamento se pretendeu fazer do Sr. Alfredo da Silva um monopolista de oleaginosos. Isso foi aqui combatido pelo Sr. Amaral Reis, actual Ministro da Agricultura, em 1919. Houve um parecer de que foi relator o Sr. Velhinho Correia, e só o Sr. Aboim Inglês defendeu nessa ocasião não a lei, mas a pessoa do famoso industrial, com quem tinha relações pessoais de amizade.

Eu, que tenho pelo Sr. Presidente do Ministério uma amizade antiga - e só tenho afeição por pessoas cujo carácter é igual ao meu - estou certo de que S. Exa. deplorará os factos que se dão e que não fará senão justiça.

Sr. Presidente: tenho aqui jornais de agricultura que bramam aterrados com a possibilidade do que se irá passar. E eu, que tomo aqui sempre uma atitude inflexível, a de defender o meu País, sempre mais do que a minha classe, como sempre o tenho provado, defendo a agora, porque a minha classe produz com risco, para o qual é preciso abnegação.

Se todas as indústrias são falíveis e precisam de protecção, a agrícola é a que mais protecção precisa.

E, Sr. Presidente, uma das cousas contra as quais ou luto é a monarquização da classe agrícola. Todos cultivam a política ali, procurando divorciá-la da República, apontando a falta de protecção a que a temos, por vezes, votado. Sejamos, portanto, justos para com ela. Tratemos de publicar medidas que tendam ao desenvolvimento agrícola, porque a agricultura é a maior e mais útil das indústrias nacionais.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem. Muito bem!

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças e interino da Guerra (Vitorino Guimarães): - A dois assuntos se