Sessão de 26 de Junho de 1925 5

Sinto e registo que não esteja presente qualquer membro do Govêrno, paru que cada Deputado possa chamar a sua atenção.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Sr. Presidente: desejava usar da palavra quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio; e já agora lamentarei, como fizeram os oradores que mo antecederam no uso da palavra, o lacto de não estar premente nenhum membro do Govêrno para nos ouvir.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Baltasar Teixeira: - Sr. Presidente: sou absolutamente contrário a requerer a discussão de qualquer projecto de lei, fora dos que estão inscritos na respectiva tabela. Entendo que é V. Exa. quem deve marcar os trabalhos da sessão, e não devem ser os Deputados a sobreporem-se, a cada passo, à Mesa, na ordem dos trabalhos.

No emtanto, há por vezes projectos de grande importância que nos levam a deixar de seguir o caminho que tínhamos tragado, e agora abro uma excepção para requerer a V. Exa. se digne consultar a Câmara, sôbre se permite que seja imediatamente discutida uma proposta de lei do Sr. Ministro da Instrução, pela qual são isentos de pagamento de propinas de matrícula nos exames os cegos de vários asilos.

Se V. Exa., em havendo número, pusesse o meu requerimento à votação, fazia-me um grande obséquio e prestava um belo serviço a êsses desgraçados desfavorecidos da fortuna.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: creio que esta ocasião não é oportuna para votação de requerimentos. Todavia, trata-se de um acto de justiça, que condiste na reintegração de um funcionário do Ministério da Agricultura que foi preterido, apesar de ter prestigiado a República.

Peço, pois, a V. Exa. para na ocasião oportuna consultar a Câmara sôbre se permite a inclusão do parecer n.° 737, no período de "antes da ordem", sem prejuízo dos que já se encontram inscritos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: desejava usar da palavra na presença do Sr. Ministro dos Estrangeiros. S. Exa. não se encontra presente; mas em todo o caso, como me consta que o Govêrno se prepara para não voltarão ao Parlamento, desejo referir-me ligeiramente a uma notícia que li nos jornais.

Os jornais disseram hoje que o Sr. Pedro Martins convidara o Sr. Afonso Costa para substituir o Sr. João Chagas na presidência da Delegação Portuguesa na Sociedade das Nações.

Êste facto não pode ser indiferente ao País, dado o hábito condenável que o Sr. Afonso Costa tem do não dar conta dos seus actos oficiais à nação. Por isso, o por outras razões, acho muito arriscado que seja êsse senhor quem vá desempenhar o lugar que era exercido pelo Sr. João Chagas.

O Sr. Joaquim Ribeiro (interrompendo): - Porque é que V. Exa. não processa o Sr. Afonso Costa?

Quais são os actos de que êle não deu contas?

O Orador: - Não deu contas das várias missões diplomáticas de que tem sido incumbido.

Sr. Presidente: em 1922, reclamei que, pelo Ministério dos Estrangeiros, me fossem facultados os relatórios apresentados pelo Sr. Afonso Costa acerca das diferentes missões de que fora incumbido, e especialmente na Conferência da Paz.

Insisti repetidas vezes por êsses relatórios, e, devido às minhas instâncias, o Sr. Domingos Pereira, então Ministro dos Estrangeiros, viu-se na necessidade de me dizer aqui que não existiam êsses relatórios, mas sim, apenas, uma carta com feição de relatório particular, no que respeita à Conferência da Paz.

O Sr. Joaquim Ribeiro (interrompendo): - Mas quais são os crimes que V. Exa. imputa ao Sr. Afonso Costa?