Sessão de 26 de Junho de 1925 11

Isto mostra que há um êrro. De direcção? De mão de obra?

O problema é muito complexo o pene. á que a instabilidade ministerial não tenha permitido aos diferentes governos, que têm passado pelas cadeiras do Poder, ocupar-se dele como merece.

Sr. Presidente: termino repetindo, pouco mais ou menos, o que disse há pouco. O Govêrno não acha oportuno o momento de se impede a alteração das pautas. No emtanto o Parlamento fará o que entender, procedendo o Govêrno conforme o sou desejo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Amaral Reis) - Ouvi com grande surpresa as últimas considerações do Sr. Joaquim Ribeiro.

S. Exa. teria sido muito mais claro, só tivesse dito quem tinha sido o Ministro que foi ao Barreiro.

O Sr. Joaquim Ribeiro (interrompendo): - Eu sei que V. Exa. não sabia quem o convidara e que foi enganado!

O Orador: - Em conversa com S. Exa., tive ocasião de dizer que fui convidado pelas comissões republicanas do Barreiro, pela câmara municipal e pela imprensa e até pelo Sr. Tavares de Carvalho.

Ofereceram um almoço, mas não sabia quem era que o dava. Ora aqui está o que se passou e de que S. Exa. tinha conhecimento antes de ter hoje aqui falado.

Disse S. Exa. que eu tinha atacado como Deputado o Sr. Alfredo da Silva; não ataquei o Sr. Alfredo da Silva, como não ataco ninguém.

Defendi, na questão dos óleos, os interêsses de Angola o disse que a questão era muito complexa e que, quando tivesse de a tratar, estudaria o assunto com todo o cuidado, defendendo os interêsses do País o que é a minha obrigação, à qual a minha consciência não me acusa de ter faltado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: - Sou forcado a entrar nesta discussão para evitar o êrro àquele que por outro Govêrno foi praticado.

A lei n.° 1:335 diz o seguinte acerca dos prazos para revisão das pautas:

Leu.

Pregunto se, em boa verdade, isto pode ter outra interpretação?

Se o Govêrno tivesse cumprido os prazos, teria agora oito meses para a revisão.

Não posso deixar de protestar contra estas revisões de pautas, como agora se pretende fazer.

Quando foi preciso proteger os chás dos Açores, fez-se a revisão, e depois, verificando-se uma crise de lanifícios, fez-se a revisão da referida pauta e assim às pinguinhas se juntou a revisão das pautas dos chás com as das lãs.

Hoje é para os adubos. Não conheço a questão, e não costumo discutir as questões que não conheço, mas creio que o Sr. Joaquim Ribeiro tem razão; há duas cousas naturais a proteger: ou temos adubos baratos e assim há possibilidade do termos trigo barato, ou não temos adubos baratos e o trigo também não pode ser barato. De resto, o que é mais vantajoso para o País: uma maior drenagem de ouro para o estrangeiro, ou uma diminuição dessa drenagem?

Creio que esta última é mais vantajosa para o Estado.

Mas dizem-me: como há possibilidade de atender às múltiplas necessidades das indústrias nascentes, só se quiser seguir a rígida interpretação da lei?

E muito simples: é fazer a remodelação da lei n.° 1:355, mas às claras e não por um acto de ditadura, disfarçado com uma consulta à Procuradoria Geral da República. E êste caso da não se respeitar a independência dos poderes do Estado, porque um consultor jurídico está na absoluta dependência dos governos e isso força-o sempre a dar uma opinião que não esteja em desacordo com o Govêrno, pois sabemos que o primeiro cuidado da Procuradoria Geral da República ao responder a uma consulta é saber qual é a opinião do Govêrno, não pode continuar.

Apoiados.

De contrário, cria-se uma variedade de juristas que é a dos torcedores da lei.

Sem querer ofender os bacharéis, por-