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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 88

EM 27 DE JUNHO DE 1925

Presidente o Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Viriato da Fonseca ocupa-se da aplicação da taxa militar em determinados casos, pedindo que seja discutido quanto antes um projecto de lei já apresentado e que regula o assunto de modo a evitar injustiças.

O Sr. Carvalho da Silva, que ficara com a palavra reservada numa das sessões anteriores, na discussão do parecer n.° 829-C, continua nas suas considerações e requere que se faça a discussão conjunta dos projectos que estão sôbre a Mesa, tendentes ao reconhecimento de vários revolucionários civil.

É aprovado.

Feita a contraprova, requerida pelo mesmo Sr. Deputado, que invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regimento, verifica-se terem aprovado 52 Srs. Deputados e rejeitado 2, número insuficiente para validar a votação.

Procedendo-se à chamada, à qual respondem 67 Srs. Deputados, é aprovado o requerimento do Sr. Carvalho da Silva por 51 votos contra 6.

Ordem do dia. - (Debate sôbre a proposta dos duodécimos).

É aprovada a acta.

Procede se à contraprova, que ficara pendente da sessão anterior, sôbre um requerimento do Sr. António Maria da Silva.

É considerado aprovado.

Entrando em discussão o artigo 10.º da proposta, usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

É aprovado o artigo 10.º

Feita a contraprova, requerida pelo Sr. Carvalho da Silva, com invocação do § 2° do artigo 116.° do Regimento, e verificada a insuficiência do número dos Srs. Deputados presentes, precede se à chamada, à qual respondem 52 Srs. Deputados que aprovam, e 3 que rejeitam.

É considerado aprovado o artigo 10.º

É aprovada uma proposta do Sr. António Maria da Silva.

Entrando em discussão o artigo 12.°, usa da palavra o Sr. Tavares Ferreira, que manda para a Mesa uma proposta.

O Sr. Presidente declara não poder aceitar a proposta do Sr. Tavares Ferreira, que em seguida pede licença para a retirar.

É aprovado o artigo 12.°

Entra em discussão na especialidade a proposta do Sr. Sá Cardoso, apresentada da sessão anterior, e relativa à forma da discussão dos orçamentos.

Sôbre o artigo 1.º usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

É aprovado o artigo 1.º

Procedendo se à contraprova, a requerimento do Sr Carvalho da Silva, que invoca o § 2.° do artigo 116.º do Regimento, e verificada a falta de número, procede-se à chamada, à qual respondem 40 Srs. Deputados que aprovam, e 11 que rejeitam.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Proposta de lei - Uma última redacção - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 23 minutos.

Presentes 43 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 24 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.