4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Viriato da Fonseca: - Sr. Presidente: desejava usar da palavra na presença do Sr. Ministro da Guerra. S. Exa. não está presente; mas, apesar disso, vou tratar, ainda que ligeiramente, do assunto que tencionava. Refiro-me à taxa militar.

Acontece, Sr. Presidente, que há praças do exército que foram licenciadas. Depois, por causa da guerra, foram novamente chamadas. Prestaram serviço nos campos da França e África, e em certa ocasião, em virtude do serviço, foram julgadas incapazes, e actualmente encontram-se sujeitas ao regime da taxa militar.

Sr. Presidente: não mo parece que isto seja justo e correcto.

A minha pretensão, portanto, resume-se em pedir a V. Exa. o favor de conseguir que seja discutida ainda nesta sessão legislativa uma proposta que se refere à taxa militar, e onde êste assunto é resolvido, pois não é justo que indivíduos que à Pátria deram o seu sangue estejam nas mesmas condições daqueles que não prestaram êsse serviço.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Só por deliberação da Câmara pode essa proposta ser discutida com urgência. De contrário, será inscrita na tabela depois das propostas que já ali se encontram mencionadas.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Então requeiro a V. Exa. para, na devida oportunidade, seja a Câmara consultada sôbre se permite a discussão dessa proposta, ainda nesta sessão legislativa.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O Sr. Carvalho da Silva tinha ficado com a palavra reservada sôbre o projecto relativo a revolucionários civis. Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: em primeiro logar devo dizer que, em minha opinião, o que se impunha à Câmara era interromper os seus trabalhos até a apresentação do novo Govêrno. Mas, porque só aproxima o dia 30 do Junho, compreendia-se que se saltasse por cuca da lei e do Regimento, como é costume na República, mas somente para se votarem os duodécimos.

Porém, estarmos nesta altura a reconhecer mais revolucionários civis é que não me parece o caminho mais indicado.

Não sei se o facto de haver tanta pressa na discussão dêste projecto se baseia na intenção de dar aos revolucionários civis preferência nas cadeiras ministeriais que se encontram vagas.

Estou convencido de que essa será uma das ideas; e, então, teremos pela primeira vez uma ministra muito gentil nas cadeiras do Govêrno, visto que neste projecto há uma revolucionária civil.

Sr. Presidente: eu não sei o que pensará o futuro Govêrno sôbre o reconhecimento do novos revolucionários civis, tanto mais que isto se traduz num aumento de despesa.

E, a propósito, poço a V. Exa. a fineza de me informar se se pode discutir êste projecto, sem ter o "concordo" do Sr. Ministro das Finanças, isto em virtude da lei travão, que suponho estar em vigor.

O Sr. Presidente: - Envolve uma possibilidade do aumento de despesa.

O Orador: - Parece-me que envolvo uma despesa feita, porque parece-me não existirem revolucionários civis aposentados.

Havendo tantas reclamações de mutilados da guerra, que ainda não viram satisfeitas as suas reclamações, não compreendo como seja mais preciso votar o projecto de lei que beneficia revolucionários, em vez do projecto do lei que diz respeito aos mutilados que se sacrificaram pela sua Pátria, batendo-se nos campos de batalha.

O Sr. Sá Pereira, que é relator do projecto, é que podia informar do motivo por que devo ser reconhecido como revolucionário civil, porquanto no projecto não se diz nada a êsse respeito.

O Sr. António Dias: - É porque obedece aos requisitos indispensáveis para ser reconhecido revolucionário civil.

O Orador: - Na Mesa está outro projecto de lei, em que o Sr. Pais Gomes é reconhecido revolucionário civil.