6 Diário da Câmara dos Deputados

José Domingues dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Nuno Simões.

ORDEM DO DIA

Acta aprovada.

Leu-se um requerimento do Sr. António Maria da Silva, cuja votação, em contraprova, ficara pendente da última sessão.

Procedeu-se à contraprova.

Foi aprovado.

Entrou em discussão o artigo 10.° da proposta.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: a propósito da discussão do artigo 10.°, devo lazer a declaração de que nós rejeitamos certas medidas por motivos de ordem geral, o outras por não concordarmos com a sua doutrina e com o seu texto.

Quere a Câmara ver a justiça que assiste à nossa indignação de há pouco?

Fui ao Senado examinar os respectivos registos e verifiquei que o Ministro do Portugal em Roma, Sr. Eusébio Leão, requero a também para ser classificado como revolucionário civil.

Nem mais, nem menos!

Isto é simplesmente vergonhoso!

A lei n.° 1:691 é, com efeito, tentadora.

Parece impossível que o Parlamento do meu País tivesse promulgado semelhante lei.

Não se foz isto sem que nós manifestássemos a nossa indignação.

O Sr. Brito Camacho: - E a minha.

O Orador: - Entrando no assunto, nós não queremos que se diga que desejamos privar os hospitais dos recursos do que necessitam, mas desejamos ouvir a opinião do Sr. Ministro das Finanças sôbre o artigo em discussão.

Esta verba excedo oitocentos e tantos contos a verba constante do Orçamento do 1925-1926.

E natural e justo que nós queiramos sabor o que pensa o Sr. Ministro das Finanças, para poder orientar o nosso voto.

Nem podemos saber agora se os 1:800 contos vão ser devidamente aplicados.

Que garantia temos nós de que os serviços doa hospitais não continuarão na mesma irregularidade e com as mesmas deficiências, o sem servirem capazmente para os fins altruístas para que foram criados?

Eu não me deixo convencer, mas sim vencer, não pelas razões, mas pelo número. Nem é possível que alguém convença, visto que ninguém responde.

Antigamente, nunca falava um Deputado, que não lhe respondesse o Ministro ou o relator da proposta ou parecer que se estava discutindo.

Agora, falam 1, 2, 4 e 6 Deputados de todos os lados da Câmara, o só no fim é que o Chefe do Govêrno ou os Ministros respondem, a todos, sem, de facto, muitas vezes, responderem a ninguém.

O exemplo da Monarquia não é este. Não; na Monarquia havia sempre quem respondesse aos oradores.

O Sr. Conselheiro João Franco nunca deixou do responder aos Deputados republicanos de uma maneira clara, precisa o brilhante.

E, quando não respondiam os Ministros, os relatores respectivos respondiam aos Deputados da oposição.

O Sr. Brito Camacho, que está presente, pode testemunhá-lo.

Sr. Presidente: acho graça a êste fingido escrúpulo do Chefe do defunto Govêrno, vindo à Câmara pedir alguns créditos especiais, como se S. Exa. não tivesse usado o abusado das autorizações que lhe foram concebidas para a publicação do decretos criando créditos semelhantes.

Tenho aqui a nota dêsses créditos. Sobem a mais do 76:000 contos. Essa nota é elucidativa o prova que a lei de contabilidade de 1919 foi desrespeitada nas suas disposições.

Tenho dito.

E aprovado o artigo 10.° da proposta apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro a contraprova o invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procede se à contagem.