Sessão de 27 de Junho de 1925 7

O Sr. Presidente: - Estão de pé 3 Srs. Deputados e sentados 48. Não há número.

Vai proceder-se à chamada.

Procede-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Disseram "aprovo" 52 Srs. Deputados e "rejeito" 3. Está aprovado.

Disseram "aprovo" os Srs.:

Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Maria da Silva.
António Pais da Silva Marques.
António Pinto de Meireles Barriga.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Brandão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Cruz.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Júlio de Sousa.
João Baptista da Silva.
João José da Conceição Camoesas.
João de Ornelas da Silva.
João Pina de Morais Júnior.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Dinis da Fonseca
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
Lourenço Correia Gomes.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel do Brito Camacho.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Viriato Gomes da Fonseca.

Disseram "rejeito" os Srs.:

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Ernesto Carneiro Franco.
Nuno Simões.

Entra em discussão a proposta do Sr. António Maria da Silva.

É aprovada a seguinte proposta:

"Requeiro que a matéria do artigo 11.° seja incluída na minha primeira proposta de adiamento de discussão, já anteriormente aprovada pela Câmara.

Sala das Sessões, 26 de Junho de 1925. - António Maria da Silva.

Entra em discussão o artigo 12.º

O Sr. Tavares Ferreira: - Quando se discutiu a proposta na generalidade, eu tive ocasião de chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças e da Câmara para o decreto n.° 10:776.

Se o Parlamento não votar qualquer cousa sôbre êsse decreto, êle entrará em vigor no dia 1 de Julho, não podendo qualquer resolução posterior impedir que os funcionários nomeados invoquem direitos, adquiridos.

É exactamente para obviar a êsse inconveniente que eu mando para a Mesa uma proposta.

O Sr. Presidente: - Em virtude das disposições regimentais, em que se diz que não se podem apresentar propostas senão relativas à matéria em discussão, eu tenho dúvidas em aceitar a do Sr. Tavares Ferreira, que não está nas condições exigidas, visto que implicaria a reforma dos serviços de instrução primária.

O Sr. Tavares Ferreira: - Mas V. Exa. dá-me licença?... Eu propunha apenas a suspensão dum decreto.