4 Diário da Câmara dos Deputados

Da Câmara Municipal e Comissão Democrática de Sabrosa, regozijando-se pela criação da comarca de Sabrosa.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-só no período de

Antes da ordem do dia

O Sr. Pina de Morais: - Sr. Presidente: requeiro a V. Exa.: se digne consultar a Câmara sôbre se permite que entre em discussão, depois dos projectos que já tem o seu lugar marcado, o parecer n.° 677, sôbre uma proposta da autoria dos Srs. Ministros das Finanças, da Guerra e da Marinha, apresentada há tempos a esta Câmara, e pelo qual se cede o bronze necessário para o monumento a erigir em Lisboa aos mortos da Grande Guerra.

Por descuido, êste projecto tem sido relegado, e, se não estiver votado até o fim dêste mês, o contrato para a construção do monumento poderá ser rescindido.

Nestas condições, parece merque a Câmara deverá discutir e votar, com a maior urgência, o parecer a que me referi.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira: - Aproveito o ensejo para pedir a V. Exa., Sr. Presidente, se digno consultar a Câmara sôbre se concede licença para que se faça imediata mento a discussão do parecer n.° 902, que torna extensivas às Juntas Gerais do Distrito de Lisboa e de Beja as disposições do § 1.° do artigo 1.º da lei n.° 1:453.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre se ela permite q ao entrem em discussão os pareceres n.ºs 861 o 871, o primeiro sôbre a isenção do pagamento da taxa militar aos indivíduos que tomaram parte na Grande Guerra e depois foram considerados incapazes do serviço, e o segundo relativo a pensões a conceder a várias senhoras viúvas e divorciadas. O primeiro representa uma grande justiça, e o segundo todos conhecem o assunto de que êle trata, porque todos os Srs. Deputados teem diariamente nos Passos Perdidos as duas senhoras que nos vêm pedir que o projecto que se lhes refere seja discutido.

Tenho dito.

O Sr. Manuel Fragoso: - Sr. Presidente : pedi a palavra para requerer que seja discutido imediatamente o parecer n.'° 859.

Trata-se de um parecer sôbre um projecto de lei apresentado no Senado, e buo diz respeito a duas pensões a conceder, uma à viuva do general Fernando Tamagnini de Abreu e Silva e outra à viuva do coronel Rodolfo Malheiro.

Êstes dois nomes devem bastar para fazer compreender à Câmara a justiça que há na aprovação dêste parecer.

Trata-se do notável comandante do C. E. P., que tão patriótica e dedicadamente colaborou com os Governos da República, a quando da intervenção de Portugal na Grande Guerra, e trata-se também do ilustre republicano que só bateu pela República nas ruas do Pôrto, em 31 de Janeiro de 1891.

A Câmara certamente que vai apreciar com urgência êste parecer, e há-de fazer justiça à memória dêstes dois eminentes portugueses e republicanos, tanto mais quanto é certo que já tem os pareceres favoráveis das respectivas comissões o já to i aprovado no Senado.

Se V. Exa. Sr. Presidente, assim o entender, peço-lhe se digne pôr imediatamente à votação o meu requerimento,

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Como não há número para deliberações, interrompo a sessão até que o haja.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara, sôbre a urgência para um projecto do lei apresentado pelo Sr. Francisco Cruz, acerca da constituição das assembleas eleitorais.

Foi aprovado.