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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 103

EM 30 DE JULHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Respondem à chamada, 50 Srs. Depilados. É lida a acta, e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - É aprovada a última redacção de um projeto de lei em prova e contraprova, tendo sido feita a chamada.

O Sr. Paiva Gomes interroga a Mesa sôbre um officio do Ministério das Finanças relativa ao duodécimo para o mês de Agosto. Respondendo o Sr. Presidente estar sôbre a Mesa uma proposta a êsse respeito, o Sr. Paiva Gomes requere que ela se discuta imediatamente com urgência e dispensa do Regimento.

Sôbre o modo de votar fala o Sr. Carvalho da Silva e, para interrogar a Mesa, o Sr. Morais Carvalho, respondendo o Sr. Presidente

É aprovado o requerimento, e a proposta entra em discussão

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Dinis da Fonseca, Paulo Cancela de Abreu e Morais Carvalho.

O Sr. Presidente lê um oficio do Ministério das Finanças, não considerando o Sr. Morais Carvalho como sendo proposta de lei o documento em discussão.

O Sr. Carvalho da Silva pregunta se nestes termos a discussão pode prosseguir.

O Sr. Paiva Gomes, como membro da comissão do Orçamento, perfilha a proposta.

Usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Carvalho da Silva, Paiva Gomes, novamente o Sr. Carvalho da Silva, dando explicações o Sr. Presidente.

O Sr. Alberto Jordão invoca a Constituição da República, respondendo-lhe o Sr. Carvalho da Silva

O Sr. Alberto Jordão replica e o Sr. Carvalho da Silva volta a usar da palavra.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre o projecto de lei, senão nestes termos perfilhada a proposta pelo Sr. Paiva Gomes.

O Sr. Carvalho da Silva requere votação nominal, que é rejeitada.

E aprovada a admissão, mas sendo requerida a contraprova, verifica-se não haver numero, e, procedendo se à chamada, confirma-se a aprovação.

A generalidade é aprovada.

Sôbre o artigo 1.º o Sr. Viriato da Fonseca manda para a Mesa dois artigos novos, que o Sr. Paiva Gomes impugna.

São admitidos.

Sôbre a admissão de uma proposta do Sr. José Pedro Ferreira verifica-se, com chamada, não haver número, encerrando-se a sessão e marcando-se a sessão imediata para o dia seguinte.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão. - Dois requerimentos.

Abertura da sessão às 10 horas e 41 minutos.

Prementes à chamada 60 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 15 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Ginestal Machado.
António de Mendonça.
António Pais da Silva Marques.