Sessão de 30 de Julho de 1925 5

Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.

Disseram "rejeito" os Srs.:

Artur de Morais Carvalho.
João José Luís Damas.

O Sr. Presidente: - Disseram aprovo 53 Srs. Deputados e rejeito 2.

Está aprovado.

O Sr. Paiva Gomes (para interrogar a Mesa): - Peço a V. Exa. Sr. Presidente, a fineza de me dizer se está de posse de algum ofício ou proposta do Sr. Ministro das Finanças demissionário, relativa a um duodécimo para o mês de Agosto.

O Sr. Presidente: - Há realmente na Mesa uma proposta nesse sentido.

O Orador: - Nesse caso peço a V. Exa. para ela entrar imediatamente em discussão.

O orador não reviu, nem o Sr. Presidente fez a revisão da sua resposta.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar):- Sr. Presidente: não conheço precedente nenhum que se pareça com este caso.

Quando o País se debate com a mais pavorosa crise financeira, quando o País está completamente exausto pelos impostos que se lhe exigem, o quando existe um déficit de muitas centenas de milhar de contos, os políticos do regime, representando a expressão dêsse próprio regime, em vez de se ocuparem a sério das contas do Estado, pelo contrário dão o vergonhoso e triste espectáculo de que põem de parte os interêsses do País.

Quando o País se debate na mais formidável crise financeira, é que se quere fingir que se discute uma proposta de duodécimo.

Não conheço confissão mais completada falência da República.

Se os homens da governação vão por êste caminho, que abandonem êsses lugares e os deixem para quem se interessa pelo País.

O Sr. Presidente: - V. Exa. pediu a palavra sôbre o modo de votar. Poço para a isso limitar as suas considerações.

O Orador: - Sôbre o modo de votar fala-se em cousas mínimas, e esta é da mais alta importância.

Nós, dêste lado da Câmara, não podemos consentir, sem o nosso mais enérgico protesto, que se represente semelhante farça.

Passam-se 15 dias sem se resolver uma crise ministerial, e só se pensa em se digladiarem os partidos, só se cuida em questões partidárias e ambições pessoais.

É preciso, para interêsse do País, que aí se sente um Govêrno nacional.

Nós não queremos a mais pequena parcela de responsabilidade na crise que provocam.

Em tal caso, nós faremos tudo quanto possamos para impedir mais um atentado desta ordem, porque assim talvez mais fàcilmente o País acorde, não se deixando afundar no meio das lutas dos políticos, só porque existe ainda ou se diz existir um regime que é incompatível com a Nação, havendo necessidade de se entregar o Govêrno dessa Nação à própria Nação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: - Se bem ouvi, o que vai votar-se é um requerimento do Sr. Paiva Gomes.

Pregunto se não estando presente o Sr. Ministro das Finanças, porque está demissionário, se pode discutir uma proposta de lei da iniciativa do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: - O Sr. Paiva Gomes requereu dispensa do Regimento.

O Orador: - O precedente é terrível. Podia tratar-se de uma proposta de somenos importância; mas, tratando-se de uma proposta referente à aprovação de um duodécimo das receitas e despesas do Estado, não pode haver proposta mais importante.

Não pode haver proposta que mais necessite da presença do titular da pasta a que respeita.