Sestão de 10 de Março de 1916

lítica da República Portuguesa: hei por bem convocar extraordinariamente o Congresso da República para uma sessão conjunta das duas Câmaras, no dia 10 do corrente mês, pelas 16 horas.

O .Presidente do Ministério e os Ministros das outras repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Governo da República, em 9 de Março de 1916. —Bernardino Machado — Afonso Costa — Artur R. de Almeida Ribeiro — João Catanho de Meneses — José Mendes Ribeiro Norton de Matos — Vítor Hugo de Azevedo Coutinho — Augusto Luís Vieira /Soares — António Maria da Silva — Alfredo Rodrigues Gaspar — Frederico António Ferreira de Simasi.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa): — Sr. Presidente: o Poder Executivo usou da faculdade que lhe confere a Constituição Política da República Portuguesa de convocar esta reunião extraordinária do Congresso da República, em sessão conjunta das duas Câmaras, para expor o estado da nossa situação internacional e para propor a medida correspondente à situação assim estabelecida. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros vai ler ao Parlamento as comunicações relativas à nossa situação internacional, e, em seguida, eu peço novamente a palavra para propor a medida que o Governo entende necessária, de harmonia com a Constituição e em relação às circunstâncias.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Soares): — Pedi a palavra para dar conta ao Congresso dos seguintes documentos:

Leu.

«Logo no começo da guerra, em 7 de Agosto de 1914, declarou o Governo da República, com aplauso unânime do Parlamento, que em circunstância alguma faltaríamos aos deveres de aliança que livremente contraímos com a Inglaterra. Em 23 de Novembro do meamo ano, com igual aplauso do Parlamento, o Governo da República novamente assegurou o firme propósito de manter, até os últimos sacrifícios, a solidariedade secular entre Portugal

e a Inglaterra, «base imprescindível da nossa progressiva valorização mundial».

E desde então até hoje inalterávelmente temos sustentado, sem hesitações nem receios, o claro e liai compromisso que honradamente tomámos: nunca a nossa aliada recorreu ao nosso auxílio, ao nosso esforço, à nossa solidariedade, que nos não encontrasse singelamente mas firmemente ao seu lado. Um momento houve em que a nossa cooperação nos campos de batalha da Europa esteve iminente, e seguramente se teria efectuado se não tivesse derivado então o nosso esforço para outros lugares onde de surpresa nos chamara um ataque traiçoeiro das forças alemãs. Nos primeiros dias de Setembro o posto de Maziua, na África Oriental, havia sido atacado e saqueado por um grupo de alemães, sendo assassinado o chefe do posto ; e a breve trecho era a província de Angola igualmente objecto da hostilidade alemã, já não por parte de elementos sem responsabilidade oficial, mas pela de forças regulares, armadas e equipadas sob a direcção das autoridades da Damaralândia.

Era ainda e sempre a nossa lialdade para com a Inglaterra a determinante dessas agressões e doutras posteriores até mesmo nos mares da Europa, as quais, nem por serem para nós injustas e cruéis, nos desviaram um momento sequer da linha de conduta que nobremente havíamos traçado. Na Europa ou na África, onde quer que os deveres de aliança nos chamaram, onde quer que esses deveres nos chamem, a nossa resposta foi e será inalterávelmente a mesma: cnmpri-los.