Sessão de 10 de Março de 1916

tenho a honra de exprimir a V. Ex.a a minha distinta consideração.— ROSEN.

A Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o /Senhor D\\ Augusto Soares».

Releve-me o Congresso o desgosto que certamente lhe dei por não haver omitido nesta comunicação certos termos insólitos da nota alemã, que tanto me surpreenderam ao lê-la».

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa):—Sr. Presidente: como o Congresso acaba de ouvir, o Governo interpretou as aspirações nacionais, salvaguardando inteiramente a honra e os interesses do país, mantendo intacto o sentimento que tem sido perpetuamente a afirmação das qualidades da nossa raça, de sermos sempre imperturbavelmente cumpridores das obrigações e deveres que assumimos e, ao mesmo tempo, também, capazes de manter permanentemente o direito de exercer aquelas qualidades de acção que são próprias dum povo livre (Muitos apoiados).

O Governo tomou conta das obrigações próprias do seu cargo, em princípios de Dezembro, e desde logo—porque a guerra europeia trouxe para o país responsa-bilidades que todos devíamos prever — afirmou que, fiel aos seus princípios de que o Governo devia ser, em Portugal, um Governo Nacional, empregou todos os esforços para que o Grovêrno se formasse sob esse carácter. O Governo, todavia, na sua apresentação, declarou que, tendo saído todo de dentro dum partido e pertencendo todo à maioria parlamentar, ficaria, contudo, fiel a esse propósito e procuraria fazer uma administração inteiramente harmónica com os princípios duma política não partidária que as circunstâncias impunham.

Não importa agora saber, nem é este o momento de o discutir, se cumprimos essas obrigações ou esses compromissos, em relação aos outros ramos da administração pública, mas há um aspecto da administração do Estado em que nós queremos hoje reivindicar o direito de se reconhecer que fomos permanente e exclusivamente preocupados do propósito de fazer apenas política nacional. Esse foi o das nossas relações externas.

As circunstâncias que se produziram acerca da requisição dos navios foram já expostas sob o aspecto jurídico e, sob o aspecto internacional, apareceram hoje pela exposição do Sr. Ministro dos Estrangeiros. O que é preciso acentuar é que o Governo não deixou de fazer conhecer, por intermédio dó alto magistrado que preside aos destinos do país, o Sr. Presidente da República, aos representantes dos partidos republicanos -as fases mais importantes da marcha do conflito, em que nós, ao mesmo tempo que mantínhamos intacto o nosso direito e afirmávamos o cumprimento do nosso dever, procurávamos sempre manter--nos dentro dos propósitos de quem exerce direitos e cumpre deveres, sem fazer provocações ou suscitar actos que se pudessem considerar de hostilidade (Apoiados). Isto mesmo pode hoje o país verificar e amanhã há-de reconhecê-lo a história (Apoiados).

Portugal, ligado como está aos destinos, às vicissitudes, ás dificuldades, às dores, ao sofrimento, como amanhã estará i im-bêm ligado à vitória imarcessível da sua aliada a Inglaterra (Muitos apoiados, associando-se as galerias com 'uma vibrante salva de palmas), Portugal, ligado pela sua aliança à Nação Inglesa, relativamente à requisição dos navios, não se apartou, todavia, do critério que tem dominado todos os seus actos desde Agosto de 1914. qual é o de estar sempre dentro do direito e sempre dentro da esfera de acção da moral que deve ser respeitada por todos os povos, ainda mesmo por aqi.eles que se encontram em condições de beligerância, em luta a todo o transe com o nosso inimigo, com o nosso adversário: a Alemanha (Apoiados).