Sessão de 2 de Julho de 1920

pretexto de carácter político, pois estou certo de que V. Ex.a, Sr. Presidente, se negaria - a permiti-lo, o Governo vale-se .dum subterfúgio, que é mais do que grosseiro (Apoiados), porque representa uma ofensa à dignidade parlamentar.

O Governo valeu-se dum subterfúgio, pedindo um adiamento para conseguir que V. Ex.% Sr. Presidente, se prestasse a convocar o Congresso, e o Congresso dar assim ao Governo o voto de confiança que lhe falta na- outra Câmara.

Mas não 6 a circunstância meramente formal do Congresso se ter reunido, com o pretexto do adiamento, que modifica a natureza e o carácter do debate e da votação que vai recair sobre a proposta apresentada pelo Sr. João Camóesas.

Trata-se, efectivamente, de reeditar uma tentativa, por parte do Governo, de passar sobre o voto do Senado, estabelecendo-se de facto e de direito a doutrina de que o Senado não é uma Câmara com funções políticas, e quê o Governo precisa apenas da confiança das duas Câmaras reunidas em Congresso, e pode passar sem a colaboração do Senado, desde que isso convenha aos seus inconfessados e ocultos desejos.

. Lembro a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ainda aqui ontem também o lembrou o grande homem de bem, a grande figura da República e grande parlamentar, que é o Sr. Dr. Brito Camacho que, tendo-se suscitado já um incidente absolutamente análogo na vida da República, quem então presidia ao Congresso era essa grande figura da Repúbica, o Sr. Anselmo Braain-camp, que se. negou inteiramente a colaborar nessa violação da Constituição (Apoiados), e, tendo posto o seu chapéu na' cabeça, saiu desta casa acompanhado pela oposição, à frente da qual estava o actual Chefe de Estado, Sr. António José de 'Almeida; veja V. Ex.a, Sr. Presidente, como a vida política dôste país ó tam cheia de imprevistos.

Eu lembro a V. Ex.a que entre a oposição se encontrava o Sr. Júlio Martins, eu lembro a V. Ex.a que figurava também nessa oposição um dos nossos mais distintos parlamentares, e uni dos mais distintos jurisconsultos,-o Sr. Mesquita Carvalho.

Curioso é que nos encontremos, a tam poucos anos de distância, numa situação

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.absolutamente análoga, e precisamente o Sr. Júlio Martins e o Sr. Mesquita Carvalho continuem a apoiar um Governo que tem a audácia de reeditar uma tentativa de violação da Constituição.

Vozes: — Apoiado.

Outras vozes: — Não apoiados.

Sussurro.

O Orador: — Tomei assento no Parlamento, em seguida à proclamação da República, nas Constuintes.

A palavra audácia não pode ter nenhuma significação ofensiva para o Governo (Apoiados); essa palavra tem uma significação própria e justa, qual é a do que o Govôrno praticou um acto audacioso, a que o Parlamento tem obrigação de opor a mais intensiva resistência. (Apoiados).

Já ontem, na sessão da Câmara dos Deputados, por parto dos vários oradores das oposições, se' salientaram os argumentos e as razões, pelas quais o Governo nem o direito tem, em face da Constituição, de se apresentar, quer numa das casas do Parlamento, quer em sessão conjunta do. Congresso, depois de ser ferido numa moção de desconfiança. (Neto apoiados).

Já ontem se invocaram as razões e os argumentos .que foram produzidos quando na sessão celebrada em circunstâncias análogos e por motivos idênticos, e quando, repito, à frente do Governo estava o Sr. Afonso Costa, cujos talentos, cujos méritos e cujos serviços à República —sem desmerecer nem dos méritos, nem dos talentos, nem dos serviços prestados h República pelo actual Presidente do Ministério— lhe davam jus a uma consideração se não especial, — e porque não especial?— pelo menos a uma consideração profunda, por parte do Parlamento, e que dispondo duma maioria muito superior a 5 votos, que foi aquela que obteve o actual Governe na Câmara dos Deputados, maioria que andava por mais de 30 votos, obrigaram esse homem público a render--se à vontade do Senado, que é a vontade do Parlamento, e, portanto, a vontade da Nação. (Apoiados). (Não apoiados).