Sessão de 12 de Julho de 1923

O Sr. Jaime de Sousa: — É bom esclarecer. O que se vai votar é a resolução de ontem da Câmara dos Deputados, que negou o aumento; mesmo o de 10.

O orador não reviu.

Vozes da direita: — Apoiado! Vozes da esquerda: — Não apoiado!

O Sr. Álvaro de Castro: — Peço a V. Ex.n, Sr. Presidente, para esclarecer a Câmara sobre o que se vai votar.

O Sr. Presidente: — O maisxsimples é pôr à votação o § 3.° do Senado.

O Sr. Ferreira da Rocha (para explicardes}:-—Sr. Presidente: eu não usaria da palavra se um ilustre Congressista, depois de iniciada a votação nominal, não pretendesse convencer-nos de que votando duma certa forma equhalia a não aguentarmos o vencimento aos Ministros.

Assim, de facto, Sr. Presidente, obrigando nos essas explicações a uma nova discussão, eu tenho de dizer ao Congresso que o resultado da votação nunca pode ter o significado que o ilustre Congressista pretende fazer crer.

A questão é simples.

A Câmara dos Deputados não incluiu nenhuma forma especial de melhorar nesta lei os vencimentos dos membros do Podor Executivo. Considera-os funcionários públicos e, como tal, abrangidos pela melhoria qne é dado ao funcionalismo público.

O Senado, porém, criou uma situação especial para os Ministros determinando que eles não possam vencer menos de 20 vezes o que percebiam em 1915; isto é, os Ministros passam a ter um vencimento novo fixado abusivamente numa lei de carácter geral.

Se se entende que os Ministros ganham pouco, haja a coragem de apresentar aqui a sua proposta aumentando os seus vencimentos, mas não se pretenda, numa lei do carácter geral, estabelecer uma excepção que é absolutamente impolítica.

Foi isto, Sr. Presidente, quo me levou a usar da palavra para que todos os srs. Congressistas saibam o que votam, sem qualquer influência proveniente de

algumas palavras que foram proferidas já depois de iniciada a votação nominal. Tenho dito.

Vozes : —Muito bem! Foi lida na Mesa e posta à votação nominal a emenda do Senado. Fez-se a chamada.

Srs. Senadores que votaram: Disseram «aprovo» os Srs:

.Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Álvaro António Bulhão Pato.

Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Maria da Silva Barreto.

António de Medeiros Franco.

António Xavier Correia Barreto.

Augusto Casimiro Ah es Monteiro.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

César Justíno de Lima Alves.

Constantino José dos Santos.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco António de Paula.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Francisco Vicente Ramos.

Frederico António Ferreira de Simas.

Hercalano Jorge Galhardo.

João Catanho de Meneses.

JoSo Carlos da Costa.

João Manuel Pessanha das Neves.

Joaquim Teixeira da Silva.

José Duarte, Dias de Andrade. f José Joaquim-Fernandes Pontes.

José Joaquim Pereira Osório.

José Nepomuceno Fernandes Brás.

Luís Augusto de Aragão e Brito.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Raimundo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes.

Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Silvestre Falcão.

Disseram «rejeito» os Srs. :