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Diário das Sessões do Congresso

O Sr. Presidente : — Vão entrar em dis cussão as emenda;, introduzi das pelo Senado á proposta do lei D.° 6(33, que uão foram aceitas pela Cãmaia dos Srs. Deputados.

Foi posta em discussão a primei i a emenda do Senado.

Não havendo quem usasse cia pala ira, foi aprovada.

O Sr. Almeida Ribeiro : —-Roqueiro a contraprova.

feita a conti aprooa,' oerificou-se ter sido rejeitada a emenda do Senado.

O Sr. Presidente: —Está cm discussão o § 9.° do Senado que era o § 7.° da Câmara dos Srs. Deputados.

/foi aprovado o voto da Cântara dos Deputados e rejeitada, poi tanto, a emenda do Senado.

O Sr. Presidente:—'Está em discussão o § 1.°, novo, do vSeuado.

Foi aproiado o loto da Câmara dos Deputados e rejeitada, portanto, a emenda do Senado.

O Sr. Tavares de Carvalho : — Regueiro a contraprova.

Feita a contrapruvu, verijicou-se ter sido aprovada a emenda do Senado.

O Sr. Presidente: — Está ein discussão o § 13.° do Senado e 11.° da proposta.

jVào havendo quem usasse da palavra, foi aprovado o voto da Câmara dos Dr-putados e rejeitada, portanto, a emenda do Senado.

O Sr. Presidente: — Está em discussSo o § 21.° do Senado e 18.° da Câmara dos Deputados.

Foi rejeitado o voto da Cainai a dos Deputados e aproiuda, poitantu, a emenda do Senado.

O Sr. Presidente:—Está em discussílo o voto da Camará dosJ3eputados relatuo à eliminação feita pelo Seuado do artigo 3."

O Sr. Artur Costa: — ^r. Presidente : devo dizor que bo o Senado rejeitou o arti-

go que loi da Câmara dos Srs. Deputado», foi porque entendeu que a doutrina, desse artigo era. prejudicial ao Estado e acarreta\ a as maiores dificuldades à confecção das contas dos processos judiciais. • Não sei qual foi a razão fundamental pela qual a Camará, dob Deputados eu-tondou que devia manter esta doutrina, desejava mesmo ouvii essas razões, porque estabelecer que seja o Estado que dos seus emolumentos, das quantias que lhe poitcncem, do sGlo de processos, do contribuição industrial, tenha de pagar as diferenças de emolumentos aos funcionários ú uma matei ia nova de tal maneira extraordinária que uão a coucebo.

O que o Estado perde representa algumas ceuteuas do contos e veja V. Ex.a, Sr. Presidente, se estamos em situação do fazer perder ao Estado esses emolumentos.

Isto podo apresentar dificuldades que julgo quábi irrudutheis para as funcionários que tiveiem de fazer as contas e aléui dibso há prejuízo para o Estado, e por esse motivu propus a substituição do artigo, ma» o Congresso resolverá.

•Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação a emenda do Senado.

Foi a//roçada com i/rova e contraprova requerida pelo Sr. Costa Junioi.

O Sr. Presidente:—Vai lor-bO o artigo G.°, § 4.", do Senado.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o xoto da Câmara dos Sis. Deputados. Foi i ejcitado.

O Sr. Presidente: — Vai \ otar-se o § 5.° Foi aprovada a emenda do Senado.

O Sr. Presidente : — Está em discussão O artigo II).P do Senado.

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