Diário das Sessões do Congresso

O Sr. Presidente: — Entendo qne não é necessário consultar o Coagresso. A Cfituara tomou uma resolução e nào pode tomar agora outra diferente.

Muitos apoiados.

O Sr. Presidente:—Vai passar-se a segunda parte da ordem do dia: rejeição pela Camará dos Deputados da proposta do Senado relativa à remodelação dos serviços do Ministério da Instrução Pública.

O Sr. Silva Barreto : — Sr. Presidente: vou resumir as considerações que fiz na primeira sessão do Congresso em que só tratou do parecer n." 395.

Em 1913,0 Ministério da Instrução Pública era coustituído por seis repartições o uma tccretana geral.

As repartições eram autónomas e fisse regime vigorou até 1918, cluta em que foi modificado pelo Govôino do então.

Sr. Picsidcnte • ou sei que trabalhos dessa natureza não são para ser tratados num Congresso, visto que muito inais fácil, emboia menos honestamente, possam ser realizados pelo Poder Executivo; e digo menos honestamente, porque o Poder Executido, apesar de estar autorizado a reorganizai os serviços públicos há, proximamente quatro ou cinco anos, ainda não teve a coragem de apresentar ao Parlamento qualquer proposta nesse sentido, pois que cm regra as propostas do Poder Executivo trazem sempre aumento de despesa.

Sr. Presidente: é necessário que essa organização se faça, porquanto sabemos todos que os serviços públicos andam à matroca e até, porque não afirma Io, produzindo trabalhos que contrariam certamente a democracia lepublicana.

Eu sei quam difícil é fazer passar um projecto no Parlamento que não traga a chancela do Executivo; mas o Senado teve a ingenuidade de supor que um projecto deste fôlego mereceria" à Câmara dos Deputados a devida at°nçao.

Porém ela não o apreciou; limitou-se a rejeitá-lo.

Sr. Presidente: eu vou dizer ao Congresso qual 6 a economia deste projecto.

Ele traz para o Estado, dentro de pouco tempo, uma economia superior a 200 contos, e muito embora a moeda esteja

desvalorizada, 200 coutos ainda é alguma cousa nos colres públicos, tam exaustos como ôles estão.

Sr. Presidente: em 1913 havia seis re-partiçOos autónomas o uma secretaria geral. Os lugares de chefes do repartição eram de comissão, e os indivíduos escolhidos para eles eram os técnicos de vários ramos do ensino.

Em 1918 foi modificado o Ministério da Instrução, mas a sua organização ficou a mesma, apenas com esta diferença: os chefes de repartição receberiam, não pela organização de 1913 o vencimento do professor e uma gratificação de 50,-S -como chefes, mas os vencimentos de che-les do repartição o como gratificação os vencimentos do professor.

Porém, pelas organizações de 1913 e de 1918 ha\ia esta- cousa moral. os chefes de repartição, professores, não podiam exercer o magisténo.

Veio, contudo, a reforma de 1919, c ontão, em vez do seis repartições e unia secretaria geral, surgiu esta cousa espan- , tosa, confirmando mais uma vez a, doutrina de que o Executivo tem apenas como função atimeutar extraordinariamente as despesas e criar organismos absolutamente inúteis : quatro direções gerais, trôs sccrotaiias gerais, uma no Ministério da Agricultura, outra no do Comércio e ainda outra no da Instrução, e esta com doze repartições .

Aumentaram-se as despesas em moeda quási sã, porque em 1919 a libra era cotada em 85, em perto de 80 contos ! Foi uma das obras dos celebres suplementos. de 1919!

Os professores, por virtude do decreto' n.° 9:668, são hoje obrigados, sendo directores gerais ou chefes de .repartição, a exercer o magistério.

é E sabem V. Ex.as porquê? Fez-se este decreto porque era preciso acumular funções de professor com funções burocráticas.

Não tenho querido acumular por ser contra a lei, e considerar o decreto imo- • ralíssimo, perdendo por isso aproximadamente 3000 ou 400$.

No dia em que a isso me obrigarem, recusar-me hei a cumpri-1'o, por o conside--rar imoral e ilegal. , , /