Sesâão de 14 de Julho de. 1925

pode exercer o magistério com autorização do respectivo Ministro, desde que não haja incompatibilidade.

Mas como viram que não era compatível com as horas determinadas pelos Ministérios exercer-se o magistério, fez-se isto, único nos anais da nossa legislação, um, decreto alterando esta disposição.

E único, e não há outro mais imoral.

Atribui o Poder Executivo ao Ministério da Instrução isentar da assinatura do ponto os funcionários que, pelo seu serviço, nSo possam estar nas suas repartições.

Isto 6 imoralíssimo! É único, repito, nos anais da nossa legislação.

Directores gerais há e chefes de repar-, tição que vão ao serviço quando o Ministério está fechado, a horas em que as portas estilo encerradas, ou seja às 18 horas.

-. Sr. Presidente: não há ninguém que, me obrigue a acumular as minhas funções de chefe de repartição com as funções ,de professor; estou dentro da coerência, estou dentro da moralidade.

Toda a gente sabe que o professor, sendo director geral ou chefe de repartição, cria uma coterie que lhe prende por completo os movimentos e a sua actividade moral.

Sr. Presidente: o projecto extingue os seguintes organismos, que são improdutivos e até atinentes a promover a desordem e a anarquia, que é o que se encontra hoje, e de há muito tempo a esta parte, no Ministério da Instrução: a Secretaria Geral, a Direcção Geral das Belas Artes, a Inspecção Geral de Sanidade Escolar, a Inspecção das Escolas Móveis, a Junta Consultiva e a Repartição das Construções Escolares.

£ Porque é que se extingue a Secretaria Geral ?

E que a Secretaria Geral era apenas um colector; -não tinha outra função, e eu vou dizer, em poucas palavras, em que con-, sistia esse colector.

Os processos entram na Secretaria Geral para serem distribuídos pelas diversas Direcções Gerais, e depois das Direcções Gerais são distribuídos pelas repartições.

Está corto. ,? Mas sabe V. Ex.a para que sorve a Secretaria Geral? Para formar montes de correspondência para en-

tregar a contínuos e serventes, e estes entregarem aos directores gorais.

Não há livros de entrada na Secretaria Geral.

Não há um único livro de entrada na Secretaria Geral, e, todavia, tom seis empregados ; mas, em regra, não está ali ninguém, afirmação esta da qual tomo a responsabilidade.

Já V. Ex.a vê a razão por que as funções passam a ser exercidas por um director geral, da livre escolha do Ministro.

E digo porqufi: porque nem todos tom aquelas condições necessárias para bem poderem servir a República, e, portanto, fica o Ministro com a faculdade de nomear o secretário geral.

Extinguo-se com esta proposta a Direcção Geral de Belas Artes.

Agora arranjam os teatros para proporcionar uns certos camarotes e cadeiras a, certos funcionários, o que constitui um escândalo, porque não há bicho careta que n3o \á ao teatro com bilhetes do Ministério da Instrução.

Eu afirmo a V. Ex.* que há dias em que não entra um ofício nas duas repartições da Direcção de Belas Artes, j E eu pregunto se há direito, num país cujas finanças se encontram no estado que todos noa sabemos, de esbanjar dinheiro, como se faz com a reorganização do Ministério da Instrução! , Eu nunca trato os assuntos sob o aspecto pessoal, nem o Parlamento ó para isso; íaço a crítica da função e dos organismos que, em meu entender, são prejudiciais.

O Sr. Maldonado de Freitas (em aparte):— V. Ex.a acompanhou de perto a reorganização de -1919, e, portanto, tem certas responsabilidades.

O Orador: — Observa o ilustre congressista Sr. Maldonado Freitas que eu devia ter uma cota parte de responsabilidade na reorganização de 1919, pelo facto de ser chefe de repartição à data. Ora eu vou responder gostosamente ao aparte de S. Ex.a