SESSÃO N.° 29 DE 24 DE JANEIRO DE 1912

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Vai entrar-se na discussão da especialidade. Vai ler-se o artigo 1.°

Leu-se na mesa e pôs-se em discussão.

O Sr. José de Castro:—Sr. Presidente: lembro ao Senado que este artigo poderia ficar redigido por outra forma.

Parece-me que a comissão técnica é que deve indicar o local onde deve ficar o porto.

São estas as palavras que tinha a dizer sobre o assunto, reservando-me para mais tarde tornar a falar, se for necessário.

Mando para a mesa a seguinte proposta:

Proponho que o artigo 1.° seja redigido^pela seguinte forma:

Artigo 1.° É o Governo autorizado a nomear uma comissão técnica a fim de estudar o melhor local para o estabelecimento dum porto franco em] Lisboa. = José de Castro.

Leu-se e foi admitida.

O Sr. Alfredo Durão : — É para Jdizer [que as razões que imperaram no ânimo da comissão para modificar a redacção do artigo do projecto, estão no parecer da comissão, que peço licença para ler à Câmara.

Leu.

São estas as razoes e que me dispensam de fazer mais considerações.

O Sr. Bernardino Roque : — Sr. Presidente: ouvi ler" a proposta do Sr. Dr. José de Castro e dou-lhe o meu pleno apoio, porque concordo com o modo de ver do mesmo Sr. Senador.

Assinei o parecer da comissão pela razão muito simples de que, concordo com o projecto, porque o acho de grande alcance económico e, digo mais, de urgente necessidade, mas discordo um pouco dalguns modos de ver dos colegas que também o assinaram.

Não vou ser Cardeal Diávolo, eu que assinei o parecer, inventando argumentos contra o projecto : mas a verdade é que, quando assinei esse parecer, já tinha algumas dúvidas, que transmiti ao autor do projecto, sobre a colocação do porto franco na margem direita do Tejo.

Acho que a sua colocação nesta margem tem muitos inconvenientes e um deles, ao qual ninguém se referiu ainda, diz respeito ao ponto de vista estético, económico e higiénico.

O Sr.' Alfredo Durão:—O Sr. Goulart de Medeiros já se referiu a esse assunto.

O Orador:—É possível, mas eu, no lugar de secretário, não posso prestar ' a devida atenção a tudo que se passa na sala, porque os assuntos a que tenho de prestar atenção, são vários. Sob o ponto de vista estético, parece--ine que é mal escolhido o lugar para o porto franco.

Nós, Sr. Presidente, vamos discutir dentro em pouco um projecto de lei sobre turismo, cujo principal fim é atrair os estrangeiros à nossa enseada azul; ora, com o porto franco, vamos inutilizar com as fábricas que lá se hão-de montar os fins a que esse projecto visa, prejudicando a estética daquela região e afastando os estrangeiros.

Visione V. Ex.a, Sr. Presidente, num sonho de grandeza, que a margem direita do Tejo até Cascais, ou só até os Estoris, se enche de fábricas, o que é natural, pois que o desenvolvimento não há-de ser só mercantil, mas também fabril; suponha V. Ex.a que o porto franco tomava

esse grande .desenvolvimento. Quando fôssemos para os Estoris, quando saíssemos daqui, deste lidar arreliador e fatigante de Lisboa, para ir descansar em frente da baía azul, não o poderíamos fazer, pois teríamos como perspectiva as emanações pouco sadias e sufocantes do óxido de carbónio das fábricas.

Isto é sob o ponto de vista higiénico e sob o ponto de vista estético..

Mas há mais; o ponto de vista económico, visto que um porto franco precisa de muitos terrenos e aqui o diz este artigo:

Leu,

Ora, Sr. Presidente, esses terrenos não existem na margem direita do Tejo e os poucos que lá há disponíveis são caríssimos.

O Sr. Goulart de Medeiros: — Esses terrenos par-tencem todos ao caminho de ferro.

O Orador: — Não há terrenos, e eu entendo, por isso, que o melhor- ponto para estabelecer o porto franco, seria na outra margem, nos esteiros do Seixal e Coina, onde os terrenos do Estado abundam. Dizem que, estabelecendo-se ai o porto franco, há dificuldade de transporte para Lisboa; mas eu posso afirmar, Sr. Presidente, por mo garantirem alguns industriais, que a ponte sobre o Tejo é uma questão factível e resolvida. Mas dir-me hão: não é uma questão para já e o porto franco precisa já ser construído. Nesse caso, estabelecem-se carreiras repetidas de vapores que façam esses transportes.

Conclusão: parece-me que o porto franco não se deve estabelecer na margem direita do Tejo, mas sim na margem esquerda, num ponto para além do pontal de Caci-Ihas.

Dou plena, aprovação á proposta do Sr. Senador José de Castro, para uma comissão estudar o ponto mais próprio para estabelecer o porto franco.

E dou por concluídas as minhas considerações, Sr. Presidente.

O Sr. Alfredo Durão: — Para o Senado poder apreciar as razões que levaram a comissão a redigir assim o artigo 1.°, vou ler a parte do parecer da mesma comissão que a este artigo se refere.

No artigo 1.° parece dever marcar-se mais precisamente a região em que há-de construir-se o porto franco, pois com alguma razão poderia ser rejeitado o projecto, se este porto houvesse de ser construído na margem esquerda do Tejo, por não ficar em fácil comunicação por terra com a cidade de Lisboa, ou se se quisesse dar-lhe situação em Braço de Prata por assim se alongar o caminho e tornar mais difícil o acesso aos navios vindos do oceano.

Vou ainda ler no relatório do projecto apresentado pelo Sr. Tomás Cabreira uma das condições a que, segundo o insigne engenheiro Sr. Adolfo Loureiro, deve satisfazer o porto franco.

f) —Que ^esteja em fácil comunicação com o porto de Lisboa por terra e por mar.

Diz o Sr. Bernardino Roque que é factível a ponte sobre o Tejo; mas eu, comunicando com muitos técnicos, vejo que eles não julgam que seja absolutamente impossível a construção da ponte; mas entendem que essa

onstrução há-de ser extremamente difícil; de maneira que, na melhor das hipóteses, só se pôde contar com esse melhoramento para uma época bastante afastada. Seja