SESSÃO N.° 29 DE 24 DE JANEIRO DE 1912

elementos primaciais e, por consequência a questão de largas expropriações é questão a atender. O local mais ou menos escolhido pela comissão é o que primitivamente foi escolhido pela comissão que estudou este assunto e foi presidida Fpelo Sr. Adolfo Loureiro — é para conquistar no rio que se fazem muito baratas porque o mesmo senhor avaliou a despesa do nosso porto franco, que era superior a Copenhague e ficaria com uma frente acostável de 4 quilómetros, em quatro mil contos de réis.

Por consequência, creio ter respondido a uma objecção do Sr. Goulart de Medeiros.

Tem-se discutido aqui se Lisboa pode, realmente, no porto de distribuição e o Sr. Goulart de Medeiros acha que não pode fazer distribuição por não ter interlaad.

Bremen não tem interland e, apesar disto, o movimento desde que se estabeleceu o porto franco, tem subido extraordinariamente. Bremen e Lubeck eram cidades francas ; mais tarde foram transformadas em cidades não francas e apenas aquela zona onde está o porto franco é que é franca. Pois em 1888, quando Bremen passou a porto franco,' desde essa data até 1898, o seu comércio cresceu de 57 por cento em quantidade e 45 por cento em valor. Actualmente entram em Bremen 200 por cento mais navios do que entravam em 1890.

Isto devido ao porto franco. Todavia não tem interland.

Em Dantzick estabeleceu se porto franco em 1895. Tem apenas um pequenissino porto franco de 16 hectares pois ein 1898 já tinha um movimento geral de 3:550 navios, arqueando 1:445:943 toneladas.

Stellin está nas mesmas condições, todavia o movimento da sua importação marítima passou, de 1880 a 1898, de 863 a 2:413 milhões de toneladas.

V. Ex.as sabem que há portos que não tem interland, e, todavia, são portos francos de primeira ordem. Por exemplo, Singapura não tem interland, e, no entanto, é um porto franco de grande importância.

V. Ex.a sabe que a ilha de Java, que esteve nas mãos dos ingleses, é hoje propriedade da Holanda. Pois quando a Inglaterra se viu obrigada a entregar Java ao? holande-zes, lembrou-se de estabelecer um porto franco em Singapura. Daqui resultou que Singapura se fez uma grande cidade da qual se dizem hoje maravilhas. É claro que para o seu desenvolvimento concorreu bastante a sua excelente posição geográfica.

Pois. Sr. Presidente, eu estou convencido de que ainda mesmo que Lisboa não tivesse um interland se tornaria em pouco tempo um magnífico porto de distribuição. Mas Lisboa tem um interland constituído por todo o país e pela nossa vizinha Espanha. E não sou eu quem o diz. Di-lo o Sr. Prieto, que, talando das belezas do porto de Lisboa, o considera como tendo por interlaud toda, a península ibérica..

Por consequência, a questão do interland não traz dificuldade alguma à questão do porto franco. • Sr. Presidente: eu tenho também a dizer em resposta ao Sr. Goulart de Medeiros que Hamburgo não é uma cidade franca; foi cidade franca, mas mais tarde, em 1888, transformou-se em porto franco, sendo a vida hoje ali bastante cara. Julgo dizer a verdade afirmando que Hamburgo é hoje uma das cidades mais caras da Alemanha. A questão do porto franco não veio baratear a vida nesse local como V. Ex.a imaginava. Já vê o Sr. Goulart de Medeiros que neste ponto não tinha razão.

O Sr. Goulart de Medeiros: — Eu o que disse, fo que os empregados podiam alcansar os géneros de alimentação mais baratos. Por exemplo o açúcar. . .

O Orador:—Não é costume vender-se o açncar a retalho. Eu desejava que V. Ex.a tivesse lido um célebre livro que correu mundo, mas He que poucos em Portugal

tem conhecimento, intitulado «A Americanisação da Europa».

£Sabe V. Ex.a qual era o porto que o seu autor destinava para cais da Europa? Era Lisboa. E é um inglês^ William Stead, escritor de muita nomeada, que vê melhor do que nós, porque está de fora, que nos indica a. situação privilegiada de Lisboa como verdadeiro porto de, distribuição das mercadorias americanas.

A demonstração deste .princípio seria fácil de se tratar aqui, mas eu não quero agora cansar mais a atenção da. Câmara.

Disse o Sr. Goulart de Medeiros, e o Sr. Alfredo Durão tocou neste assunto, que a comissão não tinha pensada-na questão estratégica.

Ora, eu devo dizer a V. Ex.a que quando estudei esta, questão não o fiz isoladamente, eu apresentei este projecto a várias corporações e associações e oficiais superiores do Exército e da Armada e todas as assoc:açoes interessadas apoiaram este projecto, todos os seus artigos-foram discutidos e aprovados.

Tive uma conferência com a direcção e antigos directores da Associação Comercial, com o engenheiro Sr. Loureiro, todos concordaram com o meu projecto.

A Associação dos Lojistas representou aos Poderes da República para que ele fosse aprovado; quere dizer, este projecto representa um conjunto de medidas, que foram, largamente discutidas e com as quais todos estão de-acordo.

Disse o Sr. Goulart de Medeiros, nós devemos fazer-um trabalho completo e exequível.

Pois nenhuma lei pode ser mais exequível do que esta,, porque foi estudada por todas as classes interessadas.

É a lei mais exequível porque nenhum Parlamento se-lembrou de fazer o que eu fiz com respeito a este projecto; procurei convergir todas as atenções para um trabalho que me honrasse e fosse útil à Nação.

Quando todos desejam que isto caminhe, diz o Sr. Goulart de Medeiros que volte à comissão para o estudar,, para que se apresente uma medida de carácter geral.

Ora isso nunca se fez em país algum, nem na Alemanha onde há mais portos francos se lembraram de fazer um regulamento para todos, como uma medida geral,, ali cada porto tem o seu regulamento.

^Voltar à comissão para quê?

Não vejo necessidade, todos nós sabemos a boa vontade com que todos os membros da comissão trabalharam^ eu apontei aos .seus estudos todas as dificuldades que podiam surgir.

A parte estratégica não passou também despercebida à comissão, não deixaram de ser ouvidas as pessoas competentes sobre o assunto, eu consultei o livro do Sr. Sebastião Teles, eu ouvi a opinião do Sr. Xavier Barreto e-do Sr. Azevedo Gomes, que eram duas opiniões tanto mais autorizadas quanto é certo que eles tiveram nas mãos-a defesa da cidade na ocasião em que ela corria mais perigo.

Ouvi outras pessoas competentes e nenhuma dificuldade estratégica foi considerada.

Creio que nós podemos estar descansados a esse respeito, e não mandar novamente o projecto à comissão para eia apurar se existem ou não dificuldades neste sentido para que se tomem as providências que o caso requereria.

Eu sou oficial de infantaria, mas tenho-me dedicado ao estudo de questões de todas as armas com interesse.

Ainda, antes de decretada a actual organização militar, apresentei um projecto de reorganização do exército em conferência pública, que está hoje distribuído, e alguns-oficiais disseram que eu parecia mais um oficial do estado-maior do que um simples oficial de infantaria.