SESSÃO N.° 92 DE 20 DE MAIO DE 1912

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nador Sr. Tomás Cabreira, relativamente à eliminação e diminuição de diferentes verbas de receita, porque isso seria lançar um pânico no país que nos podia ser inteiramente prejudicial, e está absolutamente fora de tudo que é razoável e racional e de tudo que é indicado como forma de calcular orçamentos.

Sabe-se, Sr. Presidente, que o relatório apresentado foi imediatamente transmitido ao estrangeiro e que as afirmações que se fazem aqui e que tenho contestado, pretendendo afirmar duma maneira clara que não são bem baseadas, podem porventura, uma vez Já fora conhecidas, fazer-nos mal; por isso peço a ^7'. Ex.a e à Câmara, desculpa de insistir um pouco largamente nesta discussão.

Se "realmente pode não ser útil ao país que se saiba a verdade, muito prejudicial é que se exagere a situação em que o país está ou, quando se fala nessa situação, que se diga que ela é pior do que realmente é, pintando-se o quadro com cores muito mais negras do que muitas vezes são na realidade.

A nossa situação financeira não é como se imagina, não é como pretendem os nossos inimigos, felizmente que isso se pode dizer.

A administração republicana tem governado bem.

A prova do que afirmo está na conta geral das receitas e despesas do Estado na gerência de 1910 a 1911; esta gerência é quási toda republicana, apenas três meses são de monarquia.

Aqui tem V. Ex.a já o efeito da administração republicana; é preciso que isto se saiba para que os nossos inimigos não se aproveitem do que dizemos para nos ferirem.

Dessa forma eles servem-se dos nossos próprios argu mentos para nos ferirem, para ferirem a República e o país.

E preciso que eles não se valham das nossas opiniões, e que digam: são os próprios republicanos que dizem que o Grovêrno da República dá o mesmo resultado que o governo da monarquia.

E isto que é preciso evitar e por isso eu lamento o que a comissão de finanças disse no seu relatório; não me parece que essa forma de proceder seja boa.

Sr. Presidente: não vou aqui discutir certas considerações que a comissão de finanças fez com relação ao orçamento de despesas; quando se chegar a esse momento então discuti-las hei.

Sr. Presidente: essas modificações foram introduzidas na Câmara dos Deputados, e ou eu não estava presente, ou passaram-me despercebidas. Eu estou inteiramente de acordo com a ilustre comissão de finanças do Senado.

Não ó conveniente desaparecerem as fracções.

Concordo com algumas das alterações feitas na Câmara dos Deputados. Cumpre-me, porem, declarar que essas alterações não representam por forma alguma modificações de verbas mal calculadas, mas resultantes de factos que sobrevieram após a apresentação do Orçamento.

Com relação ao empréstimo, Sr. Presidente, eu direi ainda mais uma vez que ele foi realizado pela venda de títulos, sendo as despesas autorizadas no Orçamento e em créditos especiais.

Leu.

Quando se fala em emissão de títulos, toda a gente fica logo assustada. Ora, eu devo dizer que esta emissão de títulos é perfeitamente autorizada pela lei de contabilidade pública de 1908. Quando o Orçamento de 1911-1912 foi apresentado, já essa emissão estava feita.

Há, pois, simplesmente a inscrição duma receita e duma despesa de ordem.

Relativamente à recunhagem da prata, afigura-se-me que a ilustre comissão de finanças não contesta o valor desta receita, mas não crê que se possa realizar em 1912-1913.

Por um decreto do Grovêrno Provisório foi estabelecido e seguinte com relação à circulação fiduciária:

Leu.

Havia, por conseguinte, um desconto de 5 por cento.

Era este o imposto com o qual eu contei, quando fiz o cálculo das despesas com a dívida flutuante.

Aqui estão as alterações feitas pela comissão de finanças da Câmara dos Deputados e em nenhuma delas se apresenta uma alteração a verbas mal calculadas, mas simplesmente uma alteração a factos que sobrevieram à confecção do Orçamento.

Terminando as minhas considerações, creio ter demonstrado que o orçamento das receitas deve ser aprovado pelo Senado tal como está, e que de forma alguma houve no espirito ou da parte dos empregados das repartições de contabilidade, que trabalharam com a melhor vontade e o sincero desejo de serem úteis ao nosso regime, o desejo de avolumar receitas, de modo que o orçamento não correspondesse à verdadeira situação financeira do país.

O orador não reviu.

O Sr. Tomás Cabreira: — Permita-me V. Ex.a e a Câmara que eu responda ao bem elaborado discurso do Sr. Ministro 'das Finanças, dividindo o seu discurso em duas partes, correspondendo a primeira parte por assim dizer as razões que me levaram a escrever o relatório, na técnica, e modo de ver especial que tenho sobre o assuntoT e a segunda a responder às considerações de S. Ex.a.

Sr. Presidente: em todos os parlamentos do mundo a questão orçamental é um dos capítulos mais importantes e que precisa ser discutido largamente e por isso perdoem se eu não me restringir simplesmente às palavras do Sr. Ministro das Finanças.

S. Ex.a e eu julgamos possuir a verdade; qual de nós terá razão, a Câmara o dicidirá.

A verdade é tam difícil de descobrir quanto mais velado é o véu que a cobre, por consequência é possível que essa divergência que há entre mim e o Sr. Ministro das Finanças, divergência que já se manifestou na comissão de finanças continue a manter-se apesar das minhas palavras e do discurso de S. Ex.a.

. Vou dizer as razoes que me levaram a fazer este relatório, escrito por maneira absolutamente sincera e destinado a chamar a atenção do País sobre a questão das finanças públicas porque eu julgo que a questão financeira, em Portugal, é a questão capital, aquela que°nós ternos a resolver e o meu fim, ao escrever um papel desta ordem é procurar resolver a questão, pô-la em equação, procurar uma solução própria e rápida.

O que eu vou dizer terá complemento em palavras que eu não proferirei aqui visto que o Senado não tem iniciativa em matéria financeira e reservo-me para apresentar um plano de finanças que é o complemento lógico deste relatório fora do parlamento, numa conferência que vou fazer na Associação Comercial; aqui procurarei apenas justificar o relatório sem me referir à parte que julgo importante que é o modo de eliminar este difícil dentro dos princípios que eu defendo que não é recorrer à contribuição.

Para, realmente, eu poder explicar os móveis que rce levaram a escrever este relatório preciso fazer, por assim dizer, um golpe de vista retrospectivo sobre a situação das ^finanças portuguesas quando se proclamou a República.